A barbaridade nossa de cada dia: cancelamento de monetização pelo TSE

O TSE determinou o cancelamento da monetização do canal Te Atualizei do Youtube, sob a alegação de fake news.

Crônica da suprema chicana jurídica

Quando foi reconhecida a incompetência, já de nada adiantava a remessa dos processos, já que a prescrição não deixaria punir o criminoso.

Caso Allan dos Santos: narrativas x arbítrios

Não há sustentação plausível para as medidas draconianas adotadas em afronta à Constituição, às leis e até mesmo à isonomia.

Maus-tratos a animais e vedação de eutanásia desmotivada (Lei 14.228/21)

Havendo entidade disposta a tratar do cão ou gato doente e não se tratando de doença infectocontagiosa incurável, a prática do abate do animal configurará crime.

Direito, ética e sentido da vida

A ciência não consegue explicar a existência de verdades morais. Há uma defasagem lógica entre o 'é' científico e o 'deve ser' ético.

Objeção de consciência em acordos do processo penal

É legítima a alegação de objeção de consciência em acordos no processo penal, tais como ANPP, colaboração premiada, transação penal e suspensão condicional do processo?

A causalidade do caos: causas em Aristóteles e crime permanente

Uma análise transdisciplinar sobre o crime permanente em redes sociais.

Condução coercitiva como abuso de autoridade

Comentários sobre o artigo 10 da Lei 13.869/19 - abuso de autoridade na condução coercitiva.

Vetos da Lei Anticrime derrubados pelo Congresso

Análise de três aspectos pontuais da derruba dos vetos presidenciais da Lei Anticrime.

Bloqueio cautelar processual penal de redes sociais

Crítica à decisão do STF de bloqueio de redes sociais de jornalistas e formadores de opinião no bojo do inquérito das "fake news".

Interrogatório de foragido por videoconferência?

Apresenta solução para a questão de pedidos de interrogatório por videoconferência na Polícia Judiciária e em juízo por indiciados e réus foragidos.

Policial é ser humano: age em legítima defesa sim!

O Estado não é agente de coisa nenhuma, é um ente abstrato. A ação é humana, de seres humanos. Alijar qualquer ser humano do direito à legítima defesa é um absurdo, é criar um sub-humano.

Investigação defensiva: dois tópicos importantes

Examina-se o problema de eventuais práticas de falso testemunho ou falsa perícia em procedimentos de investigação defensiva e, ainda, a falta de previsão de autos em separado para este expediente.

Encontre os charlatões 2 – A saga continua

Comentários críticos sobre a lista de infrações penais divulgada pela CPI da covid 19 a serem imputadas ao Presidente da República e outros agentes públicos e privados.

Encontre os charlatões

Análise da imputação de crimes de charlatanismo e curandeirismo pela CPI da covid-19 ao Presidente da República.

Abuso de autoridade e procedimento

Caso um funcionário público cometa abuso de autoridade (infração de menor potencial), mas o feito seja remetido ao juízo comum, deverá ser aplicado o procedimento de crimes de responsabilidade de funcionários públicos ou o procedimento sumário, nos termos do artigo 538, CPP?

Invasão de dispositivo informático, furto eletrônico, estelionato eletrônico e competência – Lei 14.155/21

Análise das alterações promovidas no CP e no CPP pela Lei 14.155/21.

Novo aumento de pena nos crimes contra a honra

Análise do novo artigo 141, § 2º, CP - causa de aumento de pena nos crimes contra a honra em redes sociais.

Prisão arbitrária na CPI

Análise crítica aprofundada sobre a prisão em flagrante por suposto perjúrio de Roberto Ferreira Dias na CPI do covid-19.

Perseguição, stalking ou assédio por intrusão (Lei nº 14.132/21)

Fazemos comentários abrangentes sobre novo crime de perseguição ou 'stalking' (artigo 147-A do CP, introduzido pela Lei 14.132/21), examinando sua concorrência com outros tipos penais.