Análise Crítica - Cap. II do livro Direitos Humanos de Rafael Barreto

É consolidado que a nossa Carta Magna de 1988 significou uma inovação em todos os aspectos jurídicos e sociais, no que se refere aos Direitos Humanos, a Constituição Cidadã é uma das mais completas e justas do mundo. Essa característica...

Sistemas Processuais Penais

SISTEMA INQUISITORIALEste tem como característica principal o fato de as funções de acusar, defender e julgar são concentradas em uma única pessoa, que assume assim as vestes de um juiz acusador, chamado de juiz inquisidor. No sistema inquisitivo, não existe...

Política Nacional de Recursos Hídricos

1.INTRODUÇÃOA Política Nacional de Recursos Hídricos é voltada para assegurar a disponibilidade de água de qualidade às gerações presentes e futuras, assim promovendo a utilização racional e integrada desses recursos e a prevenção contra secas e enchentes, sejam decorrentes do...

O Instituto da Autocuratela

1.IntroduçãoA autocuratela torna-se um instituto em prol daqueles que por algumas incertezas ao longo da vida, possam ter seu discernimento afetado no futuro, com esta medida o indivíduo pode tratar de sua proteção futura, assim escolhendo antecipadamente seu curador em...

Testamentos Ordinários

1.APRESENTAÇÃOTestamento é a manifestação de última vontade, na qual a pessoa estabelece o que deve ser feito com o seu patrimônio após sua morte, toda pessoa capaz pode dispor de um testamento para determinar a destinação da totalidade ou parcialidade...

Criptoativos e a sua regulamentação no contexto brasileiro

As moedas digitais são uma tecnologia nova e completamente em constante evolução, considerando que no meio digital as transações ocorrem de maneira mais rápida e que as instituições muitas vezes não conseguem acompanhar, gera o desafio de produzir uma legislação...