Publicações de Estêvão
A Suprema Corte de Pandora - Jair Bolsonaro - Sergio Moro
Um resumo dos últimos acontecimentos que levou Sergio Moro a passar de patrimonio nacional a traidor da pátria.
Reclamação disciplinar em face do Desembargador Rogério Favreto do TRF-4
A presente reclamação é dirigida ao CNJ contra o Desembargador plantonista do TRF da 4ª Região Rogério Favreto, que expediu decisão liminar em afronta à Resolução 71/2009 do CNJ para a soltura de Lula.
O livre arbítrio como excludente de responsabilidade da indústria tabagista. Quid Iuris?
Os famosos cigarrinhos da Pan que induziam às crianças ao ato de fumar já não circulam mais. Isto sem muitas demandas que se arrastam na justiça. Uma simples notificação do Procon de Vila Velha/ES, bastou para resolver o problema.
A omissão palmar dos Procon’s do Brasil
“Quando um Procon deixa de aplicar a lei, quem perde por omissão é o consumidor!”
Prazo para manter nome em cadastro de consumo conta da data do vencimento da dívida, não da data da inscrição do nome no SPC e congêneres
Nome em cadastro de consumo conta da data do vencimento da dívida, não da data da inscrição do nome no SPC e congêneres.
Revisão contratual
Taxa de juros que ultrapassa a média do mercado, definida pelo Banco Central, é abusiva.
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO CONTRATUAL
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pelo rito ordinário,
Qual a definição de consumidor?
A jurisprudência do STJ também reconhece a necessidade de, em situações específicas, abrandar o rigor do critério subjetivo do conceito de consumidor, para admitir a aplicabilidade do CDC nas relações entre fornecedores.
Consumidor final - Abrangência
O STJ tem acolhido a teoria finalista aprofundada nas relações de consumo.
Tarifa de serviços de terceiras pactuadas em Contrato de Financiamento bancário.
O consumidor deve ficar atendo na cobrança de tarifa de terceiros cobrada em contratos de financiamento, pois há contratos que não expressam a previsão de sua cobrança, com a informação do que se trata.
Súmulas do STJ sobre Direito do Consumidor
Selecionamos algumas súmulas do STJ que de modo direto ou indireto tem alguma relação com o Direito do Consumidor.
Juiz poeta sentencia em versos a liberdade de um “ladrão” de galinha
O magistrado lavrou sua sentença em versos frente a realidade brasileira!
O “carnaval” de esquisitices nas Constituições brasileiras
Nesse modesto artigo, nosso assunto é outro. Apenas pinçamos alguns artigos das Constituições, para que o leitor reflita e acorde para a realidade, caso queira mudar alguma coisa!
Nepotismo no Brasil se deu por decreto!
A nomeação de parentes no Brasil não é atual. Já no Brasil império, por Decreto, surge o Nepotismo.
Contrato de financiamento bancário. Fique alerta!
Atualmente, a pactuação da TAC e TEC não tem mais qualquer respaldo legal a permitir sua cobrança, contudo, a exigência destas é permitida em se tratando de contratos celebrados até 30 de abril de 2008 e que tenham regulamentação.
Código do consumidor: direito de arrependimento
Quando o consumidor desiste da compra feita por internet, telefone, o ônus de pagar as despesas postais é do fornecedor