Financiamento bancário, contrato de adesão, cláusulas abusivas

Não mais tem respaldo legal a contratação da Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) e da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador

Um advogado pode cobrar honorários advocatícios do cliente se este for beneficiário da justiça gratuita?

Há magistrados que após concederem a justiça gratuita exigem dos advogados que declarem na peça inicial que não estão cobrando honorários advocatícios. Ledo engano!

NÃO PAGUE MULTA DE TRÂNSITO POR SINAL IRREGULAR

Não há previsão legal para faixas de pedestre colorida, semáforos com temporizador.

A MÁXIMA: QUANTO MAIS DINHEIRO, MAIS JESUS DARÁ EM TROCA, TEM LIMITES IMPOSTOS POR LEI.

Essa é a máxima – coação moral e psicológica que anula, por completo, a sensatez e a manifestação da vontade - utilizada por muitas igrejas para angariar o dízimo.

O turista – a Copa – as eleições – e a defesa do consumidor?

Como é público e notório os preços superam a inflação com a bola rolando e o povo ralando. E o Procon?

Saiba como fazer a portabilidade de crédito

Mudar o financiamento para outro banco muitas vezes é vantagem para o consumidor.

RAZÕES - RECURSO INOMINADO AO JUIZADO ESPECIAL

Indeferimento do pedido de Justiça Gratuita e ao mesmo tempo imposição do pagamento do preparo sob a alegação que as custas são menos prejudiciais que um financiamento

MODELO DE AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VRG (VALOR RESIDUAL GARANTIDO)

É possível a devolução ao arrendatário dos valores pagos a título de VRG em virtude de sucessivos reajustes das prestações, sem seu prévio conhecimento.

Depósito Extrajudicial em Banco - Uma vírgula faz diferença!

Certo ou errado: “em estabelecimento bancário oficial, onde houver”. “em estabelecimento bancário, oficial, onde houver”,

Entrega de Produtos – Prazo de entrega, instalação ou montagem tem Lei.

Leis que os consumidores desconhecem sobre a entrega dos produtos.

Empresa que vise lucro pode ser considerada consumidora final?

A Definição de Consumidor final e sua abrangência.

Método prático para localizar a ação cabível

Método por exclusão para localizar a ação cabível.

As principais questões sobre locação de imóveis.

Cinquenta seis questões sobre locação de imóveis em perguntas e respostas.

A estética e a escrita de acordo com o padrão culto da língua portuguesa na redação das peças judiciais

Senão, vejamos ou Senão, veja-se? A Petição é redigida em primeira pessoa ou na terceira pessoa?

Contrato de leasing. Consumidores que tiverem seus automóveis roubados, furtados não são obrigados a pagarem as prestações.

Consumidor não tem a obrigação de pagar prestações vincendas em caso de furto de veículo.

Juros Moratórios: 0,33% a dia ou 0,033 ao dia?

Os juros devem ser de no máximo de 0,033% ao dia (0,033% X 30 dias = 1,00%), e não de 0,33%.

Recurso Inominado ao Colegiado do Juizado Especial – Reforma da sentença que indeferiu a Justiça Gratuita.

Petição pedindo a reforma da decisão que indeferiu a Justiça Gratuita impondo o pagamento de preparo em sede de Juizado Especial.

Conheça seus direitos nos Serviços de Atendimento ao Consumidor – SAC

Junte as provas de seu direito antes de recorrer a justiça. Leia as normas do SAC.

A regulamentação na contratação no comércio eletrônico

Poucos consumidores têm conhecimento e ao mesmo tempo as empresas não cumprem a Lei.

Consumidor. Você já recebeu a declaração de quitação anual de débitos?

É Lei! Exija seus direitos!