Mudar o financiamento para outro banco muitas vezes é vantagem para o consumidor.

Segundo definição do Banco Central, portabilidade de crédito é a possibilidade de transferência de operações de crédito (empréstimos e financiamentos) e de arrendamento mercantil de uma instituição financeira para outra, por iniciativa do cliente, pessoa natural ou pessoa jurídica, mediante liquidação antecipada da operação na instituição original. As condições da nova operação devem ser negociadas entre o próprio cliente e a instituição que concederá o novo crédito.

Abaixo seguem algumas informações importantes:

  1. Exija que o banco informe o CET (Custo efetivo total) e todas as informações sobre a dívida em 5 dias.
  2. A transferência da dívida é gratuita para outra institução financeira.
  3. Escolhido o banco o consumidor não é obrigado a abrir conta corrente para fazer a portabilidade.
  4. Não aceite venda casada (condicionar a venda a outro produto ou serviço), pois é ilegal.
  5. O banco não pode aplicar sanções pela transferência da dívida, como retirada de benefícios como cheque-especial.
  6. Caso o Banco dificulte a portabilidade, ligue para o Ouvidoria do Banco e caso não seja atendido, ao Banco Central pelo número 0800 979-2345 ou via internet
  7. Antes de concretizar a portabilidade, ouça a contraproposta de seu banco. Confire se os juros e outros encargos compensam. Basta pegar o Custo efetivo total com o banco e fazer comparação com outros, não se esquecendo de verificar os juros; encargos; seguros obrigatórios e taxas administrativas.

Confira-se a simulação:

Um financiamento de imóvel de 1 milhão de reais, cujo prazo do contrato é de 30 anos (360 meses) e a taxa de juros ao ano é 10%, o CET (Custo efetivo total) é de 3,053 milhões de reais. Se uma nova instituição financeira oferecer 9,5% de juros, por exemplo, a parcela cai de 8.841 reais para 8.132 reais por mês e o CET para 2,927 milhões de reais. Se os juros forem reduzidos a 9% ao ano, o CET vai para 2,803 milhões de reais (7,788 mil reais mensais). Ou seja, com a redução para 9,5%, o valor do CET diminui 12,56% e, com a de 9%, ele cai 24,95%. 

A portabilidade de crédito é positiva porque os empréstimos de longo prazo são, geralmente, de valores altos. Qualquer redução tem um impacto importante. Por outro lado, quanto mais antigo for o financiamento, é provável que as condições propostas sejam melhores, já que, no passado, as taxas de juros estavam mais altas.

É importante lembrar que a portabilidade de crédito é diferente da renegociação de dívida. No caso da primeira, apenas se buscam novas condições de pagamento. Já na segunda, a pessoa alega que não pode pagar o empréstimo e, por isso, pede o alívio das regras do contrato, como o aumento do prazo ou redução da taxa, etc.

Vale advertir ainda que o banco onde o consumidor fez o contrato original tem até cinco dias para fazer uma contraproposta ao cliente. Se não o fizer no prazo, o contrato passa para outro banco automaticamente. Além disso, cabe ao novo banco pedir a portabilidade ao original e não o consumidor. No site do Banco Central, o consumidor poderá utilizar a Calculadora do Cidadão, que permite a comparação entre diferentes opções de financiamento.


Fontes

  • http://www.bcb.gov.br/?PORTABILIDADEFAQ
  • Resolução CMN 4.292, de 2013
  • Resolução CMN 3.919, de 2010
  • Resolução CMN 3.516, de 2007
  • Resolução CMN 3.401, de 2006
  • Circular 3.336, de 2006
  • Carta-Circular 3.650, de 2014
  • Carta-Circular 3.248, de 2006          

Autor

  • Estêvão Zizzi

    Advogado, Mestre em Direito do consumidor. Exerceu os seguintes cargos: Assessor Técnico; Chefe do Departamento Jurídico e Secretário Executivo do Procon Estadual do Espírito Santo. Fundador e primeiro Diretor do Procon de Guarapari. Fundador e Coordenador do Procon de Vila Velha. Diretor Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor – IDECON. Parecerista da GERÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DO ESTADO – GEPAD . Consultor Jurídico CENTRO TECNOLÓGICO BRASILEIRO – CETEBRA. Diretor Presidente da ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – ESESP. Chefe de Gabinete da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Assessor Técnico do INSTITUTO TECNOLÓGICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO – PRODEST. Consultor Jurídico da SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESPÍRITO SANTO. Consultor jurídico do CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESPÍRITO SANTO. Consultor Jurídico da ESCOLA DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NOSSA SENHORA DA PENHA - EXPENHA . Autor dos livros: Redação Jurídica; Ação Revisional Teoria e Prática; ABC da Ação Revisional da Inicial aos Recursos; O Código do Consumidor e Jurisprudência Aplicável; Método Prática para localizar a Ação Cabível; Latim – O Verbo do Direito.

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

ZIZZI, Estêvão. Saiba como fazer a portabilidade de crédito. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 3967, 12 maio 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/28269>. Acesso em: 15 nov. 2018.

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