A responsabilidade solidária da autoridade nomeante e o princípio da culpa in eligendo na nomeação para cargos em comissão

CENTRO IESB UNIVERSITÁRIO BACHARELADO EM DIREITO FABIANO PEREIRA SILVA A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA AUTORIDADE NOMEANTE E O PRINCÍPIO DA CULPA IN ELIGENDO NA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO Brasília/DF 2025 FABIANO PEREIRA SILVA A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA AUTORIDADE NOMEANTE E...

Inteligência artificial no Judiciário: limites e riscos

A IA pode decidir no lugar de juízes e advogados? O artigo defende sua função apenas como ferramenta, com responsabilidade e ética humanas no processo.

Advogados devem defender faccionados confessos?

Advogados privados deveriam atuar na defesa de faccionados confessos pagos com dinheiro do crime? Artigo propõe restringir tais casos à Defensoria Pública.

Redes sociais podem censurar usuários?

A censura privada em rede social viola a liberdade de expressão e os direitos fundamentais na relação de consumo. O Estado deve punir a política do cancelamento?

Videoconferência e combate à morosidade

Reflexões sobre a possibilidade de aplicação do recurso da videoconferência para todos os processos e áreas da justiça, em razão de sua praticidade e economia.

Aplicação do "actio libera in causa" à vítima de estupro

Este artigo alvitra que a aplicação do Actio Libera in Causa pode ser aplicado por analogia (in bonam partem) à vítima prejudicando a mesma sobremaneira no caso de intoxicação por álcool (art. 217-A, §1°).

Artistas e inexigibilidade de licitação

Deve haver concorrência em contratações de artistas pela Administração Pública, assim como em qualquer outra licitação necessária à prestação do serviço público. Chega de "pão e circo"!

Quando o advogado criminal é cúmplice

Quais os limites da liberdade de atuação do advogado? Está na hora de se refletir acerca de uma solução institucional que preserve a ética, acima de tudo, no sistema de justiça criminal.