Os limites da liberdade de expressão e a censura.

Este Artigo analisa os limites da liberdade de expressão e da aplicação da censura ao livre pensamento.

Videoconferência: uma ferramenta viável para o combate à morosidade da Justiça

Reflexões sobre a possibilidade de aplicação do recurso da videoconferência para todos os processos e áreas da justiça, em razão de sua praticidade e economia.

Aplicação do Actio Libera in Causa à Vítima de estupro

Este Artigo alvitra que a aplicação do Actio Libera in Causa pode ser aplicado por analogia (In bonam partem) à vítima prejudicando a mesma de sobremaneira no caso de intoxicação por álcool (Art. 217-A, §1°).

Contratação de artistas pela administração: limites para inexigibilidade de licitação

Deve haver concorrência em contratações de artistas pela Administração Pública, assim como em qualquer outra licitação necessária à prestação do serviço público. Chega de "pão e circo"!

Instituto do in eligendo e a responsabilidade solidária

Este trabalho apresenta os elementos que dão subsídio para a recomposição ao erário de crimes de corrupção cometidos por agentes públicos eleitos à discricionariedade de autoridades competentes (In Eligendo).

Até onde pode ir a liberdade de atuação do advogado quando ele também é cúmplice?

Quais os limites da liberdade de atuação do advogado? Está na hora de se refletir acerca de uma solução institucional que preserve a ética, acima de tudo, no sistema de justiça criminal.