O processo estrutural como instrumento de efetividade dos direitos transindividuais trabalhistas.

RESUMO O presente artigo analisa o processo estrutural como instrumento de efetividade dos direitos transindividuais trabalhistas. Parte-se da premissa de que o modelo processual tradicional, de caráter individualista e bipolar, mostra-se insuficiente para a tutela adequada dos direitos metaindividuais. A...

Liberdade sindical. O tripé sindical brasileiro. O fim da contribuição sindical e a decisão do STF sobre a tese de repercussão geral fixada no tema 935. Direito de oposição.

1- RESUMOA liberdade sindical no Brasil foi historicamente marcada por um sistema sindical peculiar, estruturado sobre o que se convencionou denominar "tripé sindical" que consistia em unicidade sindical, contribuição sindical compulsória e efeitos era omnes das negociações coletivas.Contudo, a promulgação...

Trabalho mediado por plataformas e a superexploração dos trabalhadores

1 INTRODUÇÃO AO TEMA A fase atual do capitalismo anuncia um sistema destrutivo, em que se amplia o empobrecimento e a miserabilidade de toda a classe trabalhadora, que está frequentemente desprovida de direitos sociais do trabalho. No Brasil, sempre vivenciamos...

A responsabilidade da cadeia produtiva por trabalho escravo e trabalho infantil analisada à luz do descumprimento do princípio da função social da propriedade

ResumoO presente artigo analisa a aplicação do Princípio constitucional da Função Social da Propriedade como fundamento jurídico para a responsabilização empresarial nos casos de trabalho escravo contemporâneo e trabalho infantil. A partir de uma análise jurídico-dogmática, investiga-se como o descumprimento...

Os desafios presentes na invisibilidade do trabalho de cuidado como fator perpetuador das desigualdades de gênero

1.RESUMO O presente artigo analisa a problemática da invisibilidade do trabalho de cuidado na sociedade contemporânea, examinando suas dimensões jurídicas, sociais e econômicas. Partindo de uma análise constitucional e internacional, o estudo investiga como a desvalorização do trabalho de cuidado...

Dependência econômica e vínculo do trabalhador digital

O trabalho plataformizado desafia o conceito tradicional de vínculo empregatício. Como a Teoria da Dependência Econômica pode garantir direitos aos trabalhadores de plataformas digitais?