O crime de aborto e a relativização da vida frente ao princípio da dignidade da pessoa humana

Trata-se da possibilidade de considerar o feto como detentor de uma dignidade humana em potencial, uma vez que já se trata de integrante da espécie humana, apesar de não possuir ainda autonomia.

A utilização de provas ílicitadas e o princípio da proporcionalidade no novo CPC

Trata-se da possibilidade de admissão de provas ilícitas no processo civil. Primeiramente, devem-se conceber provas ilícitas como aquelas obtidas por meios que afrontam a Constituição do Brasil. Há aqueles que não admitem o uso deste tipo de evidências.

Testamento biológico para utilização de óvulos e sêmen post mortem.

O objetivo deste trabalho é tecer considerações acerca da reprodução assistida homóloga post mortem, de forma a analisar as repercussões sucessórias em relação ao filho gerado.

A delação premiada à luz da teoria dos jogos: a ponderação entre interesses públicos e privados

O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto penal da delação premiada à luz da Teoria dos Jogos.

O princípio da responsabilidade compartilhada e a logística reversa na efetivação do desenvolvimento sustentável no Brasil.

O escopo deste trabalho é demonstrar como o princípio da responsabilidade compartilhada e a logística reversa revelam-se como instrumentos de efetivação do desenvolvimento sustentável no Brasil.

Acordo de leniência: instrumento que viabiliza a eficácia dos objetivos da Lei n° 12.846/13

O objetivo deste trabalho tecer considerações introdutórias sobre a corrupção, seu conceito, suas causas, consequências e apontar as formas pelas quais ela comumente se manifesta.

A delação premiada na Lei nº 12.850/13 e o devido processo penal: uma análise à luz da teoria dos jogos

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a colaboração premiada a partir da teoria dos jogos, vez que esse instituto é utilizado nas investigações policiais para elucidação de práticas criminosas.

A lei brasileira anticorrupção e o acordo de leniência: limites e possibilidades para garantia do princípio da moralidade na Administração Pública

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a Lei Anticorrupção, seus limites e possibilidades na garantia do princípio da moralidade da Administração Pública, a partir do Acordo de Leniência previsto na referida lei.