Ampliação das atribuições das serventias extrajudiciais: solução que permite o acesso à justiça e descongestiona o Poder Judiciário

Ampliação das atribuições das serventias extrajudiciais: solução que permite o acesso à justiça e descongestiona o Poder JudiciárioFernanda Maria Alves GomesTabeliã e Registradora Civil em Fortaleza-CEMestre em Direito pela UFPeINTRODUÇÃOO acesso à justiça é direito essencial ao completo exercício da...

Fundo de ressarcimento da assistência jurídica gratuita

O acesso à justiça é direito essencial ao completo exercício da cidadania e considerando a relevância da atuação do advogado na concretização desse direito, urge a criação de um fundo de ressarcimento para a assistência jurídica gratuita.

Crimes durante a Pandemia

Em tempos de pandemia, em que os governos municipais, estaduais e federal se esforçam para conter o avanço de uma doença altamente transmissível, o Direito Penal tipifica condutas que possam prejudicar a saúde pública da coletividade.

O exercício da autodefesa do acusado através da prática de crimes

Análise da situação do acusado que pratica conduta criminosa sob o escopo de estar exercendo legítimo direito de defesa.

Omissões e incoerências na regulamentação da usucapião extrajudicial

Analisa o instituto da usucapião extrajudicial, as missões e incoerências na regulamentação e a proposta de minuta de provimento do CNJ.

Violência sexual praticada por profissional da saúde

Analisa violência sexual praticada por profissional da área da saúde durante realização de exame.

A ação penal nos crimes sexuais praticados contra pessoa vulnerável

Analise do histórico dos crimes sexuais praticados contra pessoa vulnerável na legislação brasileira e a ação penal cabível atualmente.