Publicações de Francisca
VALIDADE, EFICÁCIA E VALOR PROBANTE DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E DA ASSINATURA VIRTUAL
O presente trabalho traz conceitos, definições e embasamento jurídico e tecnológico sobre o documento jurídico e seu valor de prova junto ao judiciário com o intuito de trazer a população em geral, em tocante à sociedade jurídica.
O incidente da desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC
Ao assumir uma obrigação, é possível que o sujeito possa tentar fraudar uma relação com a personalidade jurídica, evitando que venha a cair a responsabilidade sobre sua pessoa. Tendo em vista essa situação, o novo Código de Processo Civil, de 2015 (...)
A ética profissional do advogado: uma breve análise
O advogado, como qualquer outro profissional está submetido à normas de conduta profissional, tendo em vista a necessidade de uma postura ilibada, digna, decorosa, correta, independente, leal e verdadeira para que a própria classe de advogados seja (...)
Redução da maioridade penal: avanço ou retrocesso?
Será que a redução da maioridade penal, de 18 anos para 16, provocará, realmente, um declínio no número de crimes cometidos por jovens com idade inferior a 18 anos?
Livramento Condicional: histórico e peculiaridades
Principais pontos relacionados ao instituto do Livramento Condicional, como origem histórica, conceito, requisitos, condições, hipóteses de revogação e respectivas consequências, bem como sobre a extinção da pena do beneficiário.