Prescrição e decadência durante a pandemia

Entenda quais as distinções entre prescrição e decadência, quais são as hipóteses de impedimento, interrupção e suspensão de prazos contratuais e legais e o que mudou nesses institutos com o advento da Lei 14.010/2020.

Possibilidade de redução da alíquota do ICMS sobre energia e telefonia, e sua restituição nos últimos cinco anos

Busca trazer tema de repercussão geral relacionado ao ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações, como meio de redução e restituição de tal imposto.

Evolução do Direito Processual Civil

Apresenta uma síntese da evolução histórica e científica do Direito Processual Civil, suas fontes, meios de integração e interpretação.

A carga tributária diante do princípio do não confisco

Este estudo visa apontar, de forma crítica, o excesso de carga tributária, a violação do princípio do não confisco, chamando a sociedade para uma reflexão.

Crônica reflexiva sobre os direitos trabalhistas

Apresenta, de forma cronológica, momentos históricos de conquistas dos direitos trabalhistas e as incertezas atuais.

Ensaio sobre comentários ao Estatuto da Juventude

Busca incentivar o estudo a respeito do Estatuto da Juventude, divulgar publicação bibliográfica, conclamar o Governo a regulamentar a lei e implementar as políticas públicas.