STF freia autorreferência e barra prescrição abreviada

O STF suspendeu a prescrição reduzida na Lei de Improbidade. Ao reafirmar a moralidade administrativa, a medida freia a autorreferência legislativa e fortalece a tutela do erário.

A força contramajoritária do STF frente ao Congresso

Como o STF protege a Constituição de maiorias eventuais? O artigo analisa o papel contramajoritário da Corte frente a reformas legislativas que fragilizam a moralidade e os direitos fundamentais.

Sim, no Brasil a esquerda é capitalista

As Constituições brasileiras desde 1824 até a de 1988 assentaram a ordem econômica do Estado brasileiro. A Constituição de 1824 (Brasil Império), estabelecia que o direito ao voto era concedido somente aos homens livres e proprietários, de acordo com seu...

O Judiciário e o Poder

Em 7 de maio de 2021, respondi questionamento do colunista social Deco Almeida em matéria titulada como “ilustre conversa com Gastão Ponsi”. Agora ao revisitar aquela publicação, mantida na rede mundial de computadores na página do diligente e conceituado colunista...

A proibição dos jogos de azar e a relevância econômica das apostas

No dia 30 de abril próximo, completam-se 78 anos do Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, que proibiu a "prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional".O então Presidente da República, General Eurico...