Publicações de George
Quanto custa um inventário?
No intuito de apoiar as famílias no planejamento de seu inventário, relacionamos os seus principais custos, embora o valor exato dependa das peculiaridades de cada caso. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS DESPESAS As despesas do inventário totais são de cerca 20% a...
Reversão da justa causa pode gerar dano moral se inexistente ato de desídia ou improbidade que a ensejou
A desconstituição da dispensa por justa pode gerar direito a danos morais se inexistente o ato de improbidade ou desídia imputado ao empregado. Ações judiciais devem ser conduzidas com atenção. A dispensa por justa causa é a punição mais severa...
O inventário de bens de estrangeiros situados no Brasil
A herança de bens situados no Brasil de propriedade de estrangeiros observa regras especiais que devem ser analisadas cuidadosamente no caso concreto. Há no Brasil diversos bens, sobretudo imóveis, que são propriedade de estrangeiros, sejam residentes que aqui constituíram família...
Reflexões sobre o inventário que contenha ações negociadas na bolsa
O valor das ações negociadas na bolsa de valores está sujeito à bruscas alterações, esta característica cria desafios específicos para a realização de um inventário cuja herança contenha valores mobiliários e realça a necessidade de uma boa estratégia Nos últimos...
Execução fiscal em face de pessoa falecida não pode ser redirecionada contra o espólio se óbito é anterior à ação
A realização de um inventário as vezes implica na necessidade de lidar com dívidas tributárias deixadas, muitas vezes incidentes sobre bens do espólio, tais como IPTU, ITR ou IPVA . A cobrança judicial de tributos não pagos se dá através...
A dedutibilidade das perdas de crédito do IR por lucro real
CARF entende que a dedução de perdas no recebimento de crédito nas declarações de imposto de renda apuradas por lucro real é incondicionada nos casos de perdas definitivas.
Servidor que recebe subsídio tem direito a adicional noturno e horas extras?
Com a adoção do regime remuneratório do subsídio pela Administração surgem alguns debates e questionamentos, em especial no tocante à situação dos servidores que exercem a sua função em situação mais gravosa, tais como os que trabalham em horário noturno ou com acréscimo de jornada, pois alguns adicionais não podem se presumir englobados na parcela única e devem ser pagos separadamente.
A possibilidade de cumulação de cargos para os membros do magistério federal sob regime de dedicação exclusiva
RESUMO É cada vez mais comum a deflagração de processo administrativo disciplinar ou ações judiciais pela União em face de professores do magistério federal que, vinculados ao regime de dedicação exclusiva, possuem paralelamente outro cargo público, vínculo de emprego, mesmo...