PARADIGMAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NUM CENÁRIO EXTREMAMENTE COMERCIAL

Este trabalho teve como premissa básica despertar reflexões sobre os desafios da Assistência Farmacêutica num contexto atual extremamente comercial.

Descarte de medicamentos de uso doméstico requer atenção

Expõe-se preocupação com o uso racional de medicamentos e seu correto descarte como exercício de respeito ao meio ambiente.

O processo de ressocialização do preso frente à Teoria do Labelling Aproach: uma ameaça ao princípio da dignidade da pessoa humana

O processo de ressocialização em contraposição à Teoria do Labelling Aproach.

Nulidade da utilização de antecedentes criminais no Tribunal do Júri

No Tribunal do Júri, a carga subjetiva decorrente dos antecedentes criminais ganha uma dimensão sem tamanho, já que a liberdade de convencimento dos jurados dispensa qualquer motivação, sendo possível o reconhecimento da culpabilidade do acusado em função de outros fatos não imputados.

Das provas no processo penal e os paradigmas do instituto da reconstituição do crime

A justiça criminal deve dispor de recursos eficientes para a elucidação do crime, bem como o conhecimento do modus operandi do agente.

Caracterização do infanticídio pelo laudo pericial

O laudo médico-legal deve ser consistente e determinante na descrição e verificação de todos os quesitos próprios desse crime.

Criminalística e importância da prova técnica

A prova objetiva tem um caráter imparcial, científico, legal e coerente, na interpretação de toda dinâmica do crime, que certamente influenciará na dosimetria da pena, mediante a comprovação da materialidade e autoria.

Local de Crime: do macroambiente para a perícia criminal às limitações em campo

O presente trabalho visa trazer à baila, uma reflexão sobre as delimitações reais dos locais de crime – que muitas vezes perpassam o campo geográfico ou físico pela autoridade atendente da ocorrência, além de suas peculiaridades dado à natureza do delito.

O papel da presunção de inocência na definição dos limites e conteúdo do devido processo legal

A aplicabilidade do Princípio da Presunção de Inocência como instrumento do processo legal garantista.