Este trabalho teve como premissa básica despertar reflexões sobre os desafios da Assistência Farmacêutica num contexto atual extremamente comercial.

RESUMO

Este trabalho teve como premissa básica despertar reflexões sobre os desafios da Assistência Farmacêutica num contexto atual extremamente comercial. A importância de aplicar o fiel cumprimento da Política Nacional de Assisstência Farmacêutica constitui como o principal desafio para os gestores. É notório que o farmacêutico quer seja exercendo função gestora em órgãos públicos, unidades básicas de saúde ou no balcão de farmácias e drogarias, tem como um desafio ímpar, centralizar seus conhecimentos técnicos e gerenciais na busca de levar para os diversos necessitados a melhor terapêutica, para que os mesmos tenham sua reabilitação plenamente garantida. Assim, é evidente que as legislações que abarcam e disciplinam sobre a Assistência Farmacêutica devem ser rigorosamente aplicadas segundo as suas próprias especificidades. Pois temos de um lado um lado uma Política Nacional de Assistência Farmacêutica, visando assegurar uma atenção integral à saúde, ou seja, uma imposição ao Estado, conforme esculpido em nossa Constituição Federal, e, de um outro lado, há uma barganha de interesses mercadológicos pressionadas pelas Indústrias do ramo farmacêutico.

PALAVRAS-CHAVE: Desafios da Assistência Farmacêutica. Política Nacional. Atenção Integral.

INTRODUÇÃO

A arte do exercício farmacêutico, que por sinal é milenar, desde as primárias boticas onde os profissionais manipulavam e fracionavam drogas brutas, numa tentativa de oferecer fármacos ou medicamentos eficazes para um progresso terapêutico frente à enfermidade.

A expressão terapêutica deriva do grego therapéo, que significa “eu cuido”. Na Grécia antiga, o thérapeuter era aquele que se colocava junto ao que sofre, que compartilhava da experiência do doente para poder compreendê-lo e, então mobilizar seus conhecimentos e sua arte de cuidar, sem saber se poderia realmente curar. Ser gente é possuir corpo, é ter psiquismo e coração, é conviver com os outros, cultivar a esperança e crescer na perspectiva da fé em valores humanos (Pessini, 2005).

O uso de substâncias para combater os males que atingem o homem vem de um passado distante, quando a utilização de produtos naturais, predominantemente vegetais, foi a forma mais comum de uso. Das mais antigas fontes farmacêuticas escritas, tabuinhas de argila gravadas com estilete provenientes da Mesopotâmia, vieram as informações sobre os medicamentos usados à época, região então dominada pelos Sumérios (3.000 – 1.900 aC). Passando por Hipócrates (460 – 370 aC) a Galeno (129 – 200), a pesquisa e o registro dos conteúdos farmacológicos foram imprescindíveis para o futuro das preparações farmacêuticas. Não menos importantes foram as contribuições da cultura árabe para o desenvolvimento das técnicas e operações físico-químicas, como a destilação, cristalização e filtração (Dias, 2003).

A definição de Assistência Farmacêutica pela ONU:

"assistência farmacêutica como um grupo de  serviços e atividades relacionados com o medicamento, destinados a apoiar as ações da saúde que demanda a comunidade, os quais devem ser efetivados através da entrega expedita e oportuna dos medicamentos a  pacientes hospitalizados e ambulatoriais, garantindo os critérios de  qualidade na farmacoterapia"

DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

O estado brasileiro incorporou, dentre seus princípios e diretrizes constitucionais, a garantia da assistência integral, inclusive a farmacêutica a ser concretizada por meio da implantação de políticas, programas e ações relativos ao campo farmacêutico, mediante pactuação com os diferentes gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito interfederativo. Dentre as políticas nacionais, mencionam-se os seguintes instrumentos do arcabouço que refletem a organização do estado, em busca de prover o acesso ao medicamento com uso racional: A política Nacional de Medicamentos (1998), a Lei dos Genéricos (1999), a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (2004), o Programa de Farmácia Popular (2004) e por fim, o Programa Nacional de Qualificação Farmacêutica.

Em 2004, o Conselho Nacional de Saúde publicou o documento da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), que reforça a idéia de que a assistência farmacêutica é parte do cuidado à saúde individual ou coletiva, tendo no medicamento o insumo essencial, cujo acesso deve ser garantido com uso racional (BRASIL, 2004).

Esses marcos legais e a forma como a assistência farmacêutica foi incorporada ao SUS evidenciam a relevância dada a ela no âmbito da atenção à saúde. Entretanto, para que de fato as políticas estabelecidas pelo Estado sejam implementadas, é preciso que sejam assegurados os recursos necessários à execução das atividades e também que sua gestão seja eficaz, efetiva e eficiente (Vieira, 2010).

PARADIGMAS DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA

A Atenção Farmacêutica é compreendida como uma prática profissional generalista em que a Farmacêutica assume responsabilidade pelas necessidades farmacoterapêuticas do paciente. Isto significa que o Farmacêutico deve garantir que o paciente somente utilize um medicamento quando existir uma indicação clínica para seu uso, que o paciente esteja utilizando todos os medicamentos que ele realmente necessita, que os medicamentos utilizados estejam na dose correta e seja efetivos para solucionar ou prevenir os problemas de saúde do paciente, que sejam seguros, que o paciente tenha acesso e possa aderir ao tratamento da forma recomendada. É um modelo de prática profissional que envolve a relação face-a-face entre a Farmacêutica e paciente, onde a primeira se responsabiliza pela satisfação das necessidades farmacoterapêuticas  do segundo, guiado por uma filosofia de prática profissional  embasada em um método ou processo de cuidado específico e respaldada por um sistema de gestão de prática bem definido (Ramalho, 2011).

No ano de 2004, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) propuseram a Atenção Farmacêutica como

“um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica e compreendendo atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos ecoresponsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de formaintegrada à equipe de saúde. É a interação direta do farmacêutico com o usuário, visandouma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados paraa melhoria da qualidade de vida. Esta interação também deve envolver as concepçõesdos seus sujeitos, respeitadas as suas especificidades bio-psico-sociais, sob a ótica da integralidade das ações de saúde”.

É notório que o farmacêutico quer seja exercendo função gestora em órgão públicos, unidades básicas de saúde ou no balcão de farmácias e drogarias, tem como um desafio ímpar, centralizar seus conhecimentos técnicos e gerenciais na busca de levar para os diversos necessitados a melhor terapêutica, para que os mesmos tenham sua plenamente garantida.

A implementação de uma logística adequada pode ter impactos positivos em termos de acesso e qualidade dos serviços prestados, refletindo-se na melhoria de eficiência e de controle de gastos no serviço público (Vaz e Lotta, 2011).

Segundo o Banco Mundial (2007), “governança é a forma pela qual o poder é exercido na administração dos recursos, sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções”. Na saúde, a governança também se reporta à maneira pela qual a organização, seus gestores e seus funcionários respondem por seus comportamentos (ex.: gestão de recursos, planejamento, monitoramento de serviços, gestão financeira etc.) na prestação de serviços com qualidade e eficiência, bem como na prestação de contas (Banco Mundial, 2007). Segundo Marin e colaboradores (2003), o componente governança tem sido adotado como princípio norteador da assistência farmacêutica no SUS.

CONCLUSÃO

É evidente que as legislações que abarcam e disciplinam sobre a Assistência Farmacêutica devem ser rigorosamente aplicadas segundo as suas próprias especificidades. Pois temos de um lado um lado uma Política Nacional de Assistência Farmacêutica, visando assegurar uma atenção integral à saúde, ou seja, uma imposição ao Estado, conforme esculpido em nossa Constituição Federal, e, de um outro lado, há uma barganha de interesses mercadológicos pressionados pelos Indústrias do ramo farmacêutico.

Deve- se frisar, com toda sensatez que, a gestão da assistência farmacêutica se constitui em um dos maiores desafios de governo, na área da saúde, devido ao seu alto custo e grau de complexidade, que envolve aspectos assistenciais, técnicos, logísticos e tecnológicos, aspectos culturais, políticos, econômicos e sociais, bem como baixa qualificação dos serviços farmacêuticos, falhas nos componentes constitutivos do Ciclo da Assistência Farmacêutica, aumento crescente da demanda de medicamentos pela população, escassez e má gestão dos recursos públicos.

Brasil, Conselho Nacional de Saúde. Resolução CNS 338/2004. Disponível em: portal.saude.gov.br/portal/arquivos/ pdf/resol_cns338.pdf. Acessado em 18 de janeiro de 2016.

Dias JPS. A Farmácia e a História: uma Introdução à História da Farmacologia e da Terapêutica. Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa; Lisboa; 2003.

MARIN, Nelly et al. (Org.). Assistência farmacêutica para gerentes municipais. Rio de Janeiro: Opas/ OMS, 2003.

Organização Pan-Americanada Saúde / Conselho Federalde Farmácia. O papel do Farmacêutico no Sistema de Atenção à Saúde. Brasília, DF, 2004.

Pessini, L,DeBarchifontaine CP. Problemas Atuais de Bioética. 7ª ed. São Paulo: Edições Loyola; 2005.

Ramalho de Oliveira D. Atenção Farmacêutica: da filosofia ao gerenciamento da terapia medicamentosa. São Paulo: RCN Editora. 2011.

Vaz, José C.; LOTTA, G. S. A contribuição da logística integrada às decisões de gestão das políticas públicas no Brasil. Rev. Adm. Pública, v. 45, n. 1, p. 107-139, jan./fev. 2011.

Vieira FS. Assistência farmacêutica no sistema pú- blico de saúde no Brasil. Rev Panam Salud Publica. 2010;27(2): 149–56.


Autor

  • Guilherme Batista Gomes Rocha

    Graduação em Farmácia Industrial pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM, Diamatina, MG). Fundador da Empresa Júnior de Farmácia (FarBio, UFVJM, Diamantina, MG). Estagiário no Escritório de Advocacia Dr. Paulo Batista Rocha. Pós-graduado em Gestão de Saúde Pública e Meio Ambiente e Gestão de Assistência Farmacêutica. Mestrado em Química Analítica em andamento. Farmacêutico.

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