RESUMO
Este trabalho teve como premissa básica despertar reflexões sobre os desafios da Assistência Farmacêutica num contexto atual extremamente comercial. A importância de aplicar o fiel cumprimento da Política Nacional de Assisstência Farmacêutica constitui como o principal desafio para os gestores. É notório que o farmacêutico quer seja exercendo função gestora em órgãos públicos, unidades básicas de saúde ou no balcão de farmácias e drogarias, tem como um desafio ímpar, centralizar seus conhecimentos técnicos e gerenciais na busca de levar para os diversos necessitados a melhor terapêutica, para que os mesmos tenham sua reabilitação plenamente garantida. Assim, é evidente que as legislações que abarcam e disciplinam sobre a Assistência Farmacêutica devem ser rigorosamente aplicadas segundo as suas próprias especificidades. Pois temos de um lado um lado uma Política Nacional de Assistência Farmacêutica, visando assegurar uma atenção integral à saúde, ou seja, uma imposição ao Estado, conforme esculpido em nossa Constituição Federal, e, de um outro lado, há uma barganha de interesses mercadológicos pressionadas pelas Indústrias do ramo farmacêutico.
PALAVRAS-CHAVE: Desafios da Assistência Farmacêutica. Política Nacional. Atenção Integral.
INTRODUÇÃO
A arte do exercício farmacêutico, que por sinal é milenar, desde as primárias boticas onde os profissionais manipulavam e fracionavam drogas brutas, numa tentativa de oferecer fármacos ou medicamentos eficazes para um progresso terapêutico frente à enfermidade.
A expressão terapêutica deriva do grego therapéo, que significa “eu cuido”. Na Grécia antiga, o thérapeuter era aquele que se colocava junto ao que sofre, que compartilhava da experiência do doente para poder compreendê-lo e, então mobilizar seus conhecimentos e sua arte de cuidar, sem saber se poderia realmente curar. Ser gente é possuir corpo, é ter psiquismo e coração, é conviver com os outros, cultivar a esperança e crescer na perspectiva da fé em valores humanos (Pessini, 2005).
O uso de substâncias para combater os males que atingem o homem vem de um passado distante, quando a utilização de produtos naturais, predominantemente vegetais, foi a forma mais comum de uso. Das mais antigas fontes farmacêuticas escritas, tabuinhas de argila gravadas com estilete provenientes da Mesopotâmia, vieram as informações sobre os medicamentos usados à época, região então dominada pelos Sumérios (3.000 – 1.900 aC). Passando por Hipócrates (460 – 370 aC) a Galeno (129 – 200), a pesquisa e o registro dos conteúdos farmacológicos foram imprescindíveis para o futuro das preparações farmacêuticas. Não menos importantes foram as contribuições da cultura árabe para o desenvolvimento das técnicas e operações físico-químicas, como a destilação, cristalização e filtração (Dias, 2003).
A definição de Assistência Farmacêutica pela ONU:
"assistência farmacêutica como um grupo de serviços e atividades relacionados com o medicamento, destinados a apoiar as ações da saúde que demanda a comunidade, os quais devem ser efetivados através da entrega expedita e oportuna dos medicamentos a pacientes hospitalizados e ambulatoriais, garantindo os critérios de qualidade na farmacoterapia"
DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
O estado brasileiro incorporou, dentre seus princípios e diretrizes constitucionais, a garantia da assistência integral, inclusive a farmacêutica a ser concretizada por meio da implantação de políticas, programas e ações relativos ao campo farmacêutico, mediante pactuação com os diferentes gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito interfederativo. Dentre as políticas nacionais, mencionam-se os seguintes instrumentos do arcabouço que refletem a organização do estado, em busca de prover o acesso ao medicamento com uso racional: A política Nacional de Medicamentos (1998), a Lei dos Genéricos (1999), a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (2004), o Programa de Farmácia Popular (2004) e por fim, o Programa Nacional de Qualificação Farmacêutica.
Em 2004, o Conselho Nacional de Saúde publicou o documento da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), que reforça a idéia de que a assistência farmacêutica é parte do cuidado à saúde individual ou coletiva, tendo no medicamento o insumo essencial, cujo acesso deve ser garantido com uso racional (BRASIL, 2004).
Esses marcos legais e a forma como a assistência farmacêutica foi incorporada ao SUS evidenciam a relevância dada a ela no âmbito da atenção à saúde. Entretanto, para que de fato as políticas estabelecidas pelo Estado sejam implementadas, é preciso que sejam assegurados os recursos necessários à execução das atividades e também que sua gestão seja eficaz, efetiva e eficiente (Vieira, 2010).
PARADIGMAS DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA
A Atenção Farmacêutica é compreendida como uma prática profissional generalista em que a Farmacêutica assume responsabilidade pelas necessidades farmacoterapêuticas do paciente. Isto significa que o Farmacêutico deve garantir que o paciente somente utilize um medicamento quando existir uma indicação clínica para seu uso, que o paciente esteja utilizando todos os medicamentos que ele realmente necessita, que os medicamentos utilizados estejam na dose correta e seja efetivos para solucionar ou prevenir os problemas de saúde do paciente, que sejam seguros, que o paciente tenha acesso e possa aderir ao tratamento da forma recomendada. É um modelo de prática profissional que envolve a relação face-a-face entre a Farmacêutica e paciente, onde a primeira se responsabiliza pela satisfação das necessidades farmacoterapêuticas do segundo, guiado por uma filosofia de prática profissional embasada em um método ou processo de cuidado específico e respaldada por um sistema de gestão de prática bem definido (Ramalho, 2011).
No ano de 2004, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) propuseram a Atenção Farmacêutica como
“um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica e compreendendo atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos ecoresponsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de formaintegrada à equipe de saúde. É a interação direta do farmacêutico com o usuário, visandouma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados paraa melhoria da qualidade de vida. Esta interação também deve envolver as concepçõesdos seus sujeitos, respeitadas as suas especificidades bio-psico-sociais, sob a ótica da integralidade das ações de saúde”.
É notório que o farmacêutico quer seja exercendo função gestora em órgão públicos, unidades básicas de saúde ou no balcão de farmácias e drogarias, tem como um desafio ímpar, centralizar seus conhecimentos técnicos e gerenciais na busca de levar para os diversos necessitados a melhor terapêutica, para que os mesmos tenham sua plenamente garantida.
A implementação de uma logística adequada pode ter impactos positivos em termos de acesso e qualidade dos serviços prestados, refletindo-se na melhoria de eficiência e de controle de gastos no serviço público (Vaz e Lotta, 2011).
Segundo o Banco Mundial (2007), “governança é a forma pela qual o poder é exercido na administração dos recursos, sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções”. Na saúde, a governança também se reporta à maneira pela qual a organização, seus gestores e seus funcionários respondem por seus comportamentos (ex.: gestão de recursos, planejamento, monitoramento de serviços, gestão financeira etc.) na prestação de serviços com qualidade e eficiência, bem como na prestação de contas (Banco Mundial, 2007). Segundo Marin e colaboradores (2003), o componente governança tem sido adotado como princípio norteador da assistência farmacêutica no SUS.
CONCLUSÃO
É evidente que as legislações que abarcam e disciplinam sobre a Assistência Farmacêutica devem ser rigorosamente aplicadas segundo as suas próprias especificidades. Pois temos de um lado um lado uma Política Nacional de Assistência Farmacêutica, visando assegurar uma atenção integral à saúde, ou seja, uma imposição ao Estado, conforme esculpido em nossa Constituição Federal, e, de um outro lado, há uma barganha de interesses mercadológicos pressionados pelos Indústrias do ramo farmacêutico.
Deve- se frisar, com toda sensatez que, a gestão da assistência farmacêutica se constitui em um dos maiores desafios de governo, na área da saúde, devido ao seu alto custo e grau de complexidade, que envolve aspectos assistenciais, técnicos, logísticos e tecnológicos, aspectos culturais, políticos, econômicos e sociais, bem como baixa qualificação dos serviços farmacêuticos, falhas nos componentes constitutivos do Ciclo da Assistência Farmacêutica, aumento crescente da demanda de medicamentos pela população, escassez e má gestão dos recursos públicos.
Brasil, Conselho Nacional de Saúde. Resolução CNS 338/2004. Disponível em: portal.saude.gov.br/portal/arquivos/ pdf/resol_cns338.pdf. Acessado em 18 de janeiro de 2016.
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