Desaposentação: aspectos polêmicos e práticos

A situação final da desaposentação aguarda o resultado do julgamento pelo STF. Abordam-se aqui aspectos históricos, premissas, requisitos e as teses existentes sobre o instituto.

Como fica a legislação previdenciária após a Lei 13.183, de 4 de novembro de 2015

Fruto da polêmica Medida Provisória 676/2015 a Lei 13.183/15 foi publicada com uma série de vetos a dispositivos incluídos ou alterados no Congresso Nacional, dentre eles, a desaposentação.

Lei amplia período do salário-maternidade para mães de crianças com microcefalia

Lei que dispõe sobre medidas a serem adotadas na contenção das doenças causadas pelos vírus da dengue, do chikungunya e da zika, amplia benefícios previdenciários e sociais.

Seguro-desemprego do pescador artesanal: atualizações pela IN nº 83/2015

O panorama legislativo atual a respeito do seguro-desemprego do pescador artesanal (SDPA), mais conhecido como "seguro defeso", o histórico do benefício e suas alterações operacionais e legislativas.

Ação de desaposentação: quanto antes ajuizar melhor

O presente artigo pretende fazer um apanhado da atual situação das ações de desaposentação, enquanto o STF não julga em definitivo a questão, embora já pacificada pelo STJ.

Seguro-defeso do pescador artesanal

Com a publicação da Medida Provisória n° 665, houve alteração na Lei n° 10.779/2003, transferido ao INSS a competência para operacionalizar o benefício a partir de abril de 2015.

Regulamentada pensão especial concedida à atleta Laís Souza

No início de 2015 foi publicada lei concedendo pensão especial, mensal e vitalícia, no valor do teto do INSS à atleta Lais da Silva Souza. Porém, a lei carecia de ato administrativo para regulamentar o recebimento do benefício.

Portaria conjunta estabelece procedimentos para a operacionalização do BPC/LOAS

Portaria Conjunta SPS/INSS/SNAS Nº 2 de 19/09/2014 é o ato normativo que regulamenta o benefício assistencial de prestação continuada em âmbito administrativo no INSS.

Publicada lei que isenta aposentados e pensionistas inválidos de realizar perícia após 60 anos.

Aposentados por invalidez e pensionistas inválidos, a partir dos 60 anos, não precisarão mais se submeter à perícia médica no INSS, salvo nos casos de acréscimo de 25% ao valor dessa aposentadoria, solicitação do próprio beneficiário e curatela.