Publicações de Herbeth
Manifestações do “8 de janeiro de 2023” em Brasília/DF: Repercussões penais em discussão no Supremo Tribunal Federal
RESUMO O “8 de janeiro” representou uma intentada de atos de manifestantes insurgentes contra o governo eleito nas eleições presidenciais brasileiras de 2022, da qual resultou em invasões às representações da democracia nacional, depredação do patrimônio histórico nacional e crimes...
A análise penal dos atos contra o patrimônio público brasileiro nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023
RESUMOO dia 8 de janeiro de 2023 deixou uma destruição significativa no patrimônio público e cultural brasileiro, com danos estimados em cerca de R$ 16 milhões. Os manifestantes destruíram móveis, vandalizaram obras de arte e quebraram paredes de vidro na...
Aborto: crime ou um direito fundamental?
Resumo: Este trabalho aborda o tema do aborto mediante as perspectivas legais brasileiras, assim como do Peru e Uruguai, frisando a complexidade na abordagem do tema, destacando qual é o seu impacto para com mulheres em situação de vulnerabilidade. Apesar...
8 de janeiro de 2023: Consequências penais e direitos violados
RESUMO As manifestações sempre fizeram parte da história do Brasil e algumas foram de grande importância para toda a população, como as Greves Operárias do início do século XX que reivindicavam direitos trabalhistas e Passeata do 100 mil, que foi...
Abuso de tarifas e taxas bancárias: resoluções do Banco Central e direito do consumidor
Como os bancos e financeiras encontram respaldo no Banco Central, mesmo sabendo que transitam no reino da ilegalidade, não se inibem em continuar suas transgressões legais quanto ao abuso de taxas e de cobrança de juros.
Consentimento do ofendido na relação médica
No ordenamento jurídico brasileiro o consentimento do ofendido em relação procedimentos médicos ainda é matéria pouco estudada e discutida, sendo considerada como causa supralegal de justificação.