Publicações de Jader
APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA NA RELAÇÃO ENTRE ADQUIRENTE E LOTEADORA
Realizando um diálogo das fontes entre a Lei de Parcelamento do Solo (L 6.766/79) e o CDC, é certo que há uma forte proteção normativa do adquirente do lote urbano resultante do parcelamento da gleba.
Tenho direito como locador em não renovar a locação?
Renovação de contrato de locação
Quem paga IPTU: o locador ou o locatário?
Responsabilidade do pagamento de IPTU de imóvel locado
Cuidado com o aluguel por temporada
O seguinte texto apresenta dicas resumidas para que vocês não tenha imprevistos nas suas tão esperadas férias. Fiquem ligados!
Como fica a divisão do imóvel financiado no divórcio?
Trazemos uma simples explicação para que você entenda o que fazer nessa situação.
O que acontece se o imóvel que aluguei estiver à venda?
Listaremos algumas consequências e qual deve ser a postura do locador em caso de venda do imóvel alugado.
É crime pedir o imóvel para uso próprio (ou de familiares) e não usar
Crime previsto na lei do inquilinato.
Tive meu imóvel desapropriado, tenho algum direito?
O presente texto trata sobre o instituto da retrocessão (art. 519 ccb)
O que se compreende por desapropriação indireta?
Dentre as diversas modalidades de desapropriação existentes no ordenamento jurídico brasileiro, a desapropriação indireta é a única que possibilita o particular ingressar contra o Estado em razão de um ato ilícito e irregular deste.
Aplicação da delação premiada na persecução penal em face da Lei nº 12.850/2013
O presente trabalho, tem por finalidade esclarecer detalhes acerca da aplicação do instituto premial pós delitiva da delação premiada em face da Lei 12.850/2013, abordando sua origem histórica e aplicação no do instituto, bem como sua aplicação.
Ação de dissolução parcial de sociedade
Resumo simples da ação de dissolução parcial de sociedade trazida pelo novo CPC.
Evolução da delação premiada como meio de persecução penal
A Lei 12.850/2013 trouxe uma inovação no procedimento de aplicação e benefícios da delação premiada, contudo, temos que o instituto em questão já possuía aplicação há muito tempo atrás, uma vez que o Estado sempre fomentou a traição em busca da paz social