Publicações de Jeferson
Segurança Pública - Uma visão amadora e utópica do sistema político atual em Minas Gerais
O presente trabalho tem por escopo principal discorrer sobre a visão atrofiada de Segurança Pública na ótica amadora do atual sistema, em especial Minas Gerais, que dentre suas nefastas políticas públicas, promove o parcelamento de salários dos servidores
Interceptação telefônica da Presidente da República e a decisão do Juiz Sérgio Moro
Se alguém liga para um aparelho telefônico legalmente interceptado, inevitavelmente será descoberta qualquer ilicitude tramada, o que pode caminhar para o caso fortuito ou descoberta inevitável, ou ainda por meio de fonte independente, em perfeita sintonia com o sistema probatório.
NOVO CÓDIGO PROCESSO CIVIL: DESPESAS DE CONDOMÍNIO E O PROCESSO DE EXECUÇÃO
RESUMO: O presente ensaio tem por objetivo principal analisar a execução por despesas do condomínio, conforme dispositivos legais previstos no novo Código de Processo Civil Brasileiro.
VISITA DE CORTESIA - VIOLAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
RESUMO: O presente ensaio jurídico e apolítico tem por finalidade precípua analisar a visita de cortesia que a Presidente da República fez ao amigo Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo e sua desconformidade com a Lei de Improbidade Administrativa
Acarajé quente ou fria? Uma assepsia social incandescente em nome da moralidade pública
RESUMO: Este ensaio visa analisar a nova etapa da Operação Lava Jato no Brasil, levado a efeito pela honrada Polícia Federal, mais uma ação de grande importância para o futuro deste País, fruto de uma das poucas Instituições que ainda se possa confiar.
Atividade vinculante do Delegado de Polícia: Análise técnico-jurídica do Princípio da Homogeneidade da Prisão Provisória
RESUMO: O presente ensaio tem por finalidade precípua analisar as atividades vinculadas do Delegado de Polícia, em especial, sua atuação em consonância com o princípio da homogeneidade da prisão provisória.
Prisão após acórdão de apelação: decisão histórica do STF
Comenta-se a permissão dada pelo STF para prisão do condenado em segunda instância, modificando o entendimento firmado pela própria corte em 2009, segundo o qual se proibia o encarceramento antes da decisão com trânsito em julgado.
O parcelamento dos salários dos servidores públicos em Minas Gerais - Retenção dolosa e interdição intransponível ao pagamento de tributos
Resumo: O presente ensaio tempo por finalidade precípua analisar as medidas de atraso e parcelamento do salário dos servidores públicos do estado de Minas Gerais, e o consequente atraso da quitação dos tributos do estado por parte dos contribuintes.
Falência da pena de prisão no Brasil
O Brasil agora se proclama revolucionário no que diz respeito às condições de justificação da necessidade de prisão, quase 23 anos depois de ter depositado a Carta de Ratificação do Pacto de San José da Costa Rica.
Abolição do Auto de Resistência no Brasil: Morte dupla dos verdadeiros heróis do País.
RESUMO: O presente texto tem por objetivo principal analisar a abolição do Auto de Resistência no Brasil, por força da Resolução Conjunta nº 02/2015, do Conselho Superior de Polícia e o do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil.
Estado de coisas inconstitucional na Polícia Civil de Minas Gerais
É conhecido o desprezo do Estado para com a Polícia Civil de MG no que se refere a investimentos estruturais. Servidores e usuários do serviço disputam espaço com objetos apreendidos, animais peçonhentos, em prédios improvisados insalubres. A escassez de servidores chega ao ponto de outras instituições usurparem suas funções.
ESTELIONATO CONTRA IDOSOS - Lei nº 13.228/2015 institui nova causa de aumento de pena
RESUMO: O presente ensaio tem por objetivo principal analisar de forma perfunctória a nova causa de aumento de pena no crime de estelionato praticado contra pessoa idosa, artigo 171, § 4º, do Código Penal Brasileiro.
Crônica de uma cegueira absurda e deliberada - 500 Vidas ceifadas em 12 anos.
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade precípua o estudo perfunctório da Segurança Pública em Minas Gerais, com ênfase no município de Teófilo Otoni-MG.
Evolução Histórico-legislativa do Direito Familiar e breves comentários sobre os crimes Contra a Família.
Este ensaio jurídico tem por finalidade precípua o estudo da evolução histórico-legislativa da proteção familiar e dos crimes contra a Família, Titulo VII, previsto no Código Penal brasileiro.
Nova lei do direito fundamental de resposta: breves apontamentos
Analisam-se as normas referentes ao direito fundamental de resposta previstas na nuperpublicada Lei nº 13.188, que assegura a todo lesado a reparação do dano em função de notícias equivocadas divulgadas por qualquer plataforma de notícias.