Publicações de Jeferson
BREVES ANOTAÇÕES SOBRE TEORIA DA NORMA e TEORIA DO TIPO
O presente trabalho não tem por finalidade precípua exaurir o palpitante tema Teoria da Norma e Teoria do Crime. Apresenta-se, tão somente como norte ao estudioso do Direito Penal, que tem sede de conteúdo para diversas finalidades...
Ineficácia do Novo Plano Nacional de Segurança Pública. Propostas para prevenção e repressão criminal na ótica do estado democrático de direito
O presente texto por fim colimado analisar a iniciativa do Governo Federal, de instituir o Novo Plano Nacional de Segurança Pública, cujas diretrizes serão anunciadas nos próximos dias.
A efetivação da Lei de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Policiais como fator de promoção de Justiça.
O presente ensaio tem por objetivo analisar a Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas e policiais, quando coagidos no curso das investigações policiais ou durante a instrução criminal, na forma da Lei Federal nº 9.807/2009, e estuda ainda o PROVITA
Teoria dos elementos negativos do tipo
A Teoria dos Elementos Negativos do Tipo propõe que tipicidade e ilicitude sejam indissociáveis no conceito de crime. Como a tipicidade e a ilicitude se relacionam na teoria indiciária, adotada pelo Direito Penal brasileiro?
Estelionato, com ênfase no estelionato eleitoral
O presente texto tem por objetivo principal analisar as diversas modalidades de estelionato, presentes no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente, o estelionato eleitoral, muito discutido nos últimos dias no Brasil, em face das eleições municipais.
EXERCÍCIO DA CIDADANIA FORMAL E OS CRIMES ELEITORAIS: Expressão da Liberdade individual e a ruptura da paz social
RESUMO: O presente ensaio tem por objetivo principal analisar as garantias eleitorais atinentes à prisão e enumerar os crimes de maior incidência durante o período eleitoral.
Concurso de crimes no projeto de reforma do Código Penal
Alguns institutos pacificados doutrinariamente são tratados pelo PLS 236/2012, a exemplo do conflito de normas que passa a adotar expressamente o princípio da especialidade, da alternatividade nos crimes de conteúdo misto alternativo ou de ação múltipla, bem assim, da conduta posterior não punível.
O uso de algemas e seu decreto regulatório serôdio
O presente ensaio tem por objetivo analisar o emprego de algemas nas conduções policiais, pontuando a legislação aplicável, em especial o Decreto nº 8858/2016, depois de 35 anos da existência da obrigatoriedade determinada pela Lei nº 7.210/84.
A EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO NAS ELEIÇÕES
Resumo: O presente texto visa abordar em apertadíssima síntese, as garantias eleitorais previstas no artigo 236 do Código Eleitoral, Lei nº 4737/65, notadamente, em relação ao instituto da prisão.
Tribunal do júri: história, princípios e dinâmica
Apresenta-se um panorama histórico e atual sobre o tribunal do júri, abordando temas como sentença suicida e autofágica e a produção de provas pela reprodução do quanto construído pela Polícia Civil na fase inquisitiva, levando-se à juridicização do inquérito policial.
Perspectivas da sociedade moderna num País armado: Monopólio do Estado ou autotutela do cidadão?
Este texto tem por objetivo analisar a evolução histórica das leis sobre armas no Brasil, notadamente sobre o Projeto de Lei nº 3.722/12, chamado de “Estatuto de Controle de Armas de Fogo”, cujo objetivo é estabelecer uma nova regulamentação.
Minas Gerais. Um estado falido e sem perspectivas na Segurança Pública
O presente texto tem por escopo principal analisar a Lei estadual nº 22.231/16 e o projeto de lei em Minas Gerais que proíbe, respectivamente, a conduta de maus tratos a animais e o porte de facas, canivetes e punhais em todo o território do estado.
Princípios Constitucionais sensíveis: Parcelamento de salários como violação dos direitos da pessoa humana. Intervenção Federal em Minas Gerais. Possibilidade jurídica
Resumo: O presente ensaio tem por finalidade precípua analisar os princípios constitucionais sensíveis, sua violação e a consequente possibilidade jurídica da intervenção federal no estado de Minas Gerais por grave violação dos direitos humanos.
Direito Penal Premial: Delação e Colaboração premiadas. Ondas renovatórias do direito probatório.
Resumo: O presente texto tem por finalidade precípua analisar em apertada síntese os institutos da delação premiada e colaboração premiada.
Liberdade, liberdade, ainda que tardia
Trata-se de tema de relevância jurídica e social, que se refere ao Impeachment da Presidente da República, legitimado pelo comando normativo em vigor, a saber: o artigo 85 da Constituição da República de 1988 c/c lei nº 1.079/50.
Lei de Revistas Íntimas Invasivas: dignidade da pessoa humana e supremacia do interesse público
Analisa-se a novel Lei nº 13.271/2016, que discorre sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e da revista íntima em ambientes prisionais. O legislador pátrio perdeu uma grande oportunidade, talvez por incompetência mesmo, de presentear à sociedade brasileira de nova norma, moderna e atual.
Parcelamento de salários em Minas e Acrônimo - Tipicidade penal e crime de responsabilidade, juízo de admissibilidade e pertinência temática do Impeachment
RESUMO: O pressente texto tem por finalidade precípua examinar a judicialidade, o juízo de admissibilidade e pertinência temática do Impeachment do Governador do Estado de Minas Gerais, nas hipóteses de incidência de crimes comuns tipificados no CP.
Inovações do Projeto de Lei nº 236/2012 para o novo Código Penal Brasileiro
RESUMO: O presente texto tempo por finalidade precípua analisar o Projeto de Lei do Senado nº 236/2012, que tem por escopo reformular o Código Penal atual, para adaptar a dinamicidade da vida à legislação codificada.
As chagas do Terrorismo Político no Brasil: Ditadura de Massa e Crime de lesa-humanidade
RESUMO: O presente texto tem por finalidade precípua analisar as chagas do terrorismo político no Brasil, instituído veladamente para implantar no país a ditadura de massa configurando esses atos crimes de lesa-humanidade
Breves comentários sobre a Lei Antiterrorista no Brasil - A invasão terrorista normativa e monstruosa na estrutura jurídica brasileira.
RESUMO: O presente ensaio tem por objetivo não exauriente analisar a nova Lei Antiterrorista do Brasil, Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que criou os tipos penais de terrorismo nos artigos 2º a 6º, operando modificações nas leis da prisão.