Publicações de Jeferson
Consequências jurídicas da flatulência no direito brasileiro
Há que se falar em consequências jurídicas da flatulência para o direito brasileiro? Incorre em justa causa na Justiça Trabalhista? Pode constituir ato obsceno a acintosa e deliberada ventosidade intestinal?
A conduta humana sob a ótica do conceito estratificado de crime
"A importância do estudo da conduta criminosa reside no fato de evitar acusações temerárias e arbitrárias do Estado, buscando, sobretudo, a Justiça como valor supremo de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, utilizando-se do Direito Penal como instrumento de...
Policial pode acessar dados de celular ou equipamentos eletrônicos de supostos criminosos?
O presente trabalho por finalidade precípua analisar a legalidade de acesso de policiais a dados de telefone ou outros dispositivos eletrônicos de supostos criminosos durante ações ou operações policiais desenvolvidas por agências de Segurança Pública.
Sherlock Holmes agora poderá se sindicalizar!
A profissão de Detetive Particular, recém regulamentada pela Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, agora tornou-se ocupação lícita perante o Ministério do Trabalho. Conheça os principais aspectos trazidos pela norma e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro e na persecução penal, que não parecem tão elementares assim...
Lei do farol aceso: inaplicabilidade em avenidas do perímetro urbano
Caso algum condutor tenha seu veículo multado nas avenidas das cidades, por questão da lei do farol aceso, este poderá acionar penal e administrativamente os responsáveis pelo ato.
O inexorável combate à corrupção nos negócios jurídicos e o modelo de investigação empresarial
Principais aspectos sobre o crime de corrupção - em especial aquele denominado corrupção entre particulares - e o moderno modelo de investigação empresarial que visa ao combate incisivo e eficaz.
Remição penal pela leitura
Por meio da educação, prepara-se o homem para o exercício da cidadania, para o pleno emprego e soma-se para o desenvolvimento da sociedade.
Soltar fogos e rojões é crime?
Soltar fogos de artifícios em datas comemorativas ou festivas passou a ser tradição no Brasil. É crime? Cabe indenização por danos materiais e morais?
AVANÇO SOCIAL NUMA SOCIEDADE DE RISCO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
Este ensaio tem por escopo precípuo abordar o desenvolvimento social numa sociedade de risco, as novas ameaças a efetiva proteção dos direitos fundamentais. Imperiosa uma inter-relação entre a dinâmica social e a proibição do retrocesso social..
Aniversário dos 51 anos da lei de Abuso de Autoridade no Brasil. E as novidades do novo projeto de lei. Conquistas ou retrocessos?
O presente artigo tem por finalidade precípua analisar de forma não exauriente os crimes de abuso de autoridade previstos na Lei nº 4898/65, em momento festivo de seus 51 anos de aniversário. Visa ainda analisar os aspectos gerais do Projeto de Lei nº 280
Justiçamento e insegurança pública: ineficiência do sistema de Justiça criminal
Aborda-se a questão do justiçamento ou linchamento e a insegurança pública, reinante nos dias hodiernos, com sérios prejuízos sociais em razão da ineficiência de todo o sistema de justiça criminal.
BREVES ANOTAÇÕES SOBRE AÇÃO PENAL Um toque de classe nas diversas modalidades da ação penal no Direito Brasileiro.
RESUMO: O presente ensaio jurídico tem por finalidade precípua analisar os aspectos gerais da Ação Penal nos termos da legislação vigente.
UMA RELEITURA ANALÍTICA DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.
RESUMO: O presente artigo tem por finalidade precípua analisar a Lei das Contravenções Penais, suas notas particulares da parte geral, e notadamente, enfrentará as condutas contravencionais.
Teste de alcoolemia obrigatório e sua inconstitucionalidade
Analisa-se a Lei nº 13.281/2016, que introduz modificações no Código de Trânsito Brasileiro, em especial com abordagens na nova infração administrativa de recusar a submeter-se a testes de alcoolemia.