Publicações de Jeferson
Ação controlada: Nova técnica investigativa de combate ao Crime Organizado
Ação Controlada como meio de prova: autorização judiciária ou prévia comunicação ao juiz de direito?
Projeto que autoriza delegado a conceder medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Concessão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha pelo Delegado de Polícia. Jogo de vaidades? Disputas por poder? Violação às normas de direitos humanos? Cláusula de reserva de jurisdição? Inconstitucionalidade?
Lei nº 13.491/17. Modifica o Código Penal Militar: novos desafios. Avanços ou retrocessos?
O presente ensaio tem por finalidade precípua analisar a recentíssima Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, que modifica o Decreto-Lei nº 1.001/69, que define o Código Penal Militar. Desafios? Avanços ou retrocessos?
Direito Cibernético. Um novo desafio dos tempos modernos.
Direito Cibernético. Ameaça social? Necessidade de novas adequações penais? Desafios futuros?
Maquiagem da criminalidade: Estratégia ignóbil da incompetência na gestão pública
Maquiagem dos índices de criminalidade. Deficiência na gestão de Segurança? Cifras douradas maquiadas? Sociedade ludibriada? Governos inoperantes? Insegurança Pública?
Avisar sobre blitz da Polícia nas redes sociais é crime?
Quem avisar à coletividade acerca de blitz da Polícia, por meio das redes sociais ou qualquer outro meio capaz e hábil de chegar ao conhecimento de um número indeterminado de pessoas, pode ser responsabilizado penal, civil e administrativamente,
Exibicionismo e ejaculação: agressões aviltantes à alma humana
O exibicionismo de órgãos sexuais em local público configura ato obsceno (art. 233 do CP) ou importunação sexual (art. 215-A do CP), dependendo do contexto e da intenção do agente. A norma penal deve ser ajustada para diferenciar melhor condutas de mera indecência e atos que geram efetiva ofensa à dignidade sexual?
A responsabilidade objetiva do Estado no latrocínio em Santa Margarida/MG
O artigo trata da situação crítica da segurança do estado de Minas Gerais, enfatizando o caso de roubo de caixas eletrônicos que resultou na morte de um policial militar e um vigilante. Discute-se, nesse contexto, a responsabilidade objetiva estatal.
O Instituto da Reversão administrativa com ênfase na Polícia Civil de Minas Gerais
Limites legais da reversão do aposentado ao serviço público. Interesse público? Aposentadoria voluntária? Um toque de qualidade na prestação de serviço público. Eficiência administrativa?
Ações de vândalos em protestos populares: limites penais
Os movimentos sociais são importantes na implementação da cultura da intolerância à corrupção. Mas é possível verificar em alguns movimentos a existência de atos de vândalos que se infiltram à população ordeira para depredar o patrimônio público e agredir frontalmente o Estado social e democrático de direito.
Delação premiada: método de combate à criminalidade econômica ao redor do mundo
A delação premiada, como muitos pensam, não é uma prática atual, muito embora esteja agora sendo bastante utilizada em nosso país e em voga num panorama de críticas e reflexões. Conheça suas origens, objetivos para os quais foi pensada, e pontos mais relevantes, em paralelo com a análise da internalização de seu escopo nas legislações de outros países.
IPVA em atraso: apreensão de veículo é ilegal?
O Estado pode apreender veículo por atraso de pagamento do IPVA? Não seria ofensa ao princípio da proibição do tributo com efeito de confisco? A apreensão sumária não atenta contra o devido processo legal?
Insegurança Jurídica dos efeitos da condenação
Efeitos da condenação. O modelo atual atende ao princípio da segurança jurídica? O juiz conhece todo o direito? Os efeitos penais e extrapenais dispostos em leis esparsas comprometem a tão sonhada segurança jurídica?
OAB sozinha não transforma o Brasil, mas sem ela o país não consegue caminhar
É certo que a Ordem dos Advogados sozinha não transforma o Brasil, mas sem ela o país não consegue caminhar para vencer e superar a crise moral, política e econômica que contaminou vorazmente este torrão, notadamente em razão da corrupção incrustada nas raízes profundas do sistema político-administrativo.
Ondas renovatórias no Processo Penal: Agente de Polícia infiltrado no ambiente virtual para investigar crimes contra a dignidade sexual.
Nova Lei de infiltração de agentes de polícia no ambiente virtual. Urgente repressão aos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. É preciso ratificar a Convenção de Budapeste?
Estouros de caixas eletrônicos: um modismo sem fim diante da ineficiência do sistema de persecução criminal
Analisa-se o modismo atual e sem fim de estouros de caixas eletrônicos no Brasil com indubitável e inequívoca demonstração de fraqueza do sistema de persecução criminal.