Publicações de Jeferson
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO DE DROGAS ILÍCITAS E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Internação; Compulsória; dependentes; drogas; ilícitas.
POLUIDOR PAGADOR: INSTRUMENTO DE TUTELA AMBIENTAL OU APENAS DE CARÁTER ECONÔMICO
Dano ambiental. Princípio poluidor-pagador. Meio Ambiente
Cavalo atrás das grades em Sergipe por crime de dano: pode isso?
Após ter atingido um carro, com um coice durante uma cavalgada, um cavalo é apreendido e passa noite em cela de delegacia, reacendendo discussões sobre o direito a tratamento digno dos animais como condição para o desenvolvimento sustentável.
Autociberbullying: uma nova ameaça à sociedade
O texto trata do "autociberbullying", tema de extrema importância para a sociedade, que envolve a autodestruição da imagem nas redes sociais, podendo acarretar consequências traumáticas para os jovens brasileiros, o que passa a exigir das autoridades públicas a adoção de políticas públicas afirmativas para o seu efetivo enfrentamento.
Reflexões jurídicas sobre o art.1641, II, do CCB, no tocante à obrigatoriedade do regime de separação de bens para maiores de 70 anos
O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre questões relacionadas ao regime de separação obrigatória de bens quanto a sua imposição para pessoas maiores de 70 anos, haja vista que tal imposição coloca a pessoa idosa como incapaz.
Greve da Polícia Militar: direito fundamental ou inconstitucionalidade?
Militares, sem dúvida, são heróis anônimos que têm a missão de salvar vidas, sem olhar a quem, e ainda são privados de direitos fundamentais, tudo em nome de dois princípios, quais sejam, disciplina e hierarquia, que para alguns parecem sobrepujar aos demais princípios que protegem a pessoa humana.
Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos. Reflexões constitucionais.
Regime de separação obrigatória aos maiores de 70 anos. Ofensa aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade? Inconstitucionalidade?
Usuário inadimplente e a suspensão do fornecimento de energia elétrica: prática inconstitucional?
A suspensão da energia elétrica configura desrespeito a princípios inerentes aos serviços públicos, como por exemplo, o principio da legalidade, do contraditório e da ampla defesa e supremacia do interesse público.
Corte de cabelo compulsório no sistema penitenciário: inconstitucionalidade?
Até que ponto a disciplina fere os direitos humanos? Acredita-se que exista inconstitucionalidade no corte de cabelo compulsório, havido, corriqueiramente, no sistema prisional brasileiro.
Execução provisória da pena x presunção de inocência
A decisão recente da Suprema Corte de permitir a execução provisória da pena da sentença de 2ª Instância ofende o princípio da presunção da inocência?
Lei Maria da Penha: vaidades impedem que delegado de polícia conceda medidas protetivas de urgência
Negar que o delegado de polícia possa conceder medidas protetivas é assunto de interesse social e jurídico. Poderia o delegado de polícia conceder diretamente medidas protetivas da Lei Maria da Penha?
Análise perfunctória do uso de algemas no ordenamento jurídico e sua constitucionalidade
Uso de algemas. Dignidade da pessoa humana. Súmula Vinculante 11 do STF. Constitucionalidade. Decreto nº 8.858/2016 e lei nº 13.434/2017.
Império do crime organizado transnacional: irrefutáveis ameaças ao cenário social
O crime organizado é uma atividade transnacional, com ligações com o terrorismo internacional, provendo-lhe apoio logístico e financeiro por intermédio da estrutura empresarial desenvolvida por organizações criminosas, e constituindo-se em uma ameaça à estabilidade política e econômica de diversos países.
Crimes contra a administração da Justiça
Direito Penal. Crimes contra a Administração Pública. Dos Crimes contra a administração da justiça. Dos tipos penais em espécie.
O temido jogo da baleia azul e a sua tipicidade penal: sociedade de risco e as novas ameaças aos direitos fundamentais
O que é o jogo da baleia azul? Qual a sua relação com as novas tecnologias e com os direitos fundamentais? Como combatê-lo?
Uso de algemas (Lei nº 13.434/2017): direitos das mulheres durante o parto e a fase de puerpério imediato
O Legislativo criou um grande problema de ordem jurídica para o sistema de defesa social ao proibir o uso de algemas nas mulheres durante a fase de puerpério imediato.
Lei nº 13.497/2017: posse ilegal de apenas um cartucho de arma de fogo é crime hediondo?
O presente ensaio tem por escopo analisar a recente lei nº 13.497, de 2017, que considera como crime hediondo a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Posse ilegal de apenas um cartucho de arma de fogo pode caracterizar crime hediondo? E a posse de um óculos de visão noturna ou de um espadim da Polícia?
Infiltração de agentes: como funciona esta eficaz (e polêmica) técnica investigativa de combate ao crime organizado
Parece que é possível estancar a hemorragia do crime organizado. A técnica da infiltração de agentes vem se destacando como um dos meios de obtenção de prova mais eficaz à investigação criminal destes casos. Entenda como funciona.