Publicações de Jeferson
A lavagem de dinheiro à luz da teoria da cegueira deliberada e dos princípios da administração pública
Entenda como a Teoria da Cegueira Deliberada está sendo aplicada no Brasil e quais os seus benefícios para a persecução penal nos casos dos crimes de lavagem de dinheiro.
implantação da rede de comércio protegidos na área central de teófilo otoni-mg objetivando coibir a incidência de delitos patrimoniais recorrentes (furtos e roubos)
Segurança Pública. Rede de Comércio Protegido. Comunidade.
Colisão dos direitos fundamentais: liberdade de manifestação do pensamento e direito à segurança
A pesquisa busca discutir a colisão da liberdade de manifestação do pensamento e o direito à segurança, direitos estes de proteção constitucional, tendo como fato de análise a ocorrência da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos Rio-2016 no Brasil.
O terrorismo como a terceira velocidade do direito penal
Guerra, inimigo, velocidade, terrorismo
A legalidade da prisão a partir da condenação em segunda instância, à luz do STF
Após a mudança de entendimento do STF, a culpa do réu estaria formada depois da decisão confirmatória da condenação em segundo grau. Estaria, então, relativizado o princípio da presunção de inocência?
A banalização da prisão preventiva é a causa da superlotação carcerária?
O Brasil ultrapassa a Rússia, com 726.712 mil presos, e passa a ocupar o 3º lugar no ranking das maiores populações carcerárias do mundo. A porcentagem de presos provisórios é de cerca de 40% e metade dela é de jovens de 18 a 29 anos, sendo 64% negros. Há algo errado?
O sistema prisional do estado de Minas Gerais
Análise de problemas, impasses e soluções no âmbito do sistema prisional do estado de Minas Gerais, pelo estudo da doutrina especializada.
A amaurose fugaz de uma Justiça
Lei nº 9.099/95. Posse de drogas para uso pessoal. Utilização de nome falso. Falsa identidade. Erro Judiciário. Conduta. Nexo de causalidade. Resultado lesivo. Danos morais. Artigo 37, § 6º, da Constituição da República de 1988.
Lei Maria da Penha: o descumprimento de medidas protetivas
Lei nº 13. 641, de 03 de abril de 2018. Descumprimento de medidas protetivas agora é crime.
Intervenção federal no RJ: empulhação política
O tem por objetivo precípuo analisar a intervenção federal da União na autonomia administrativa na área se Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, a partir de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro, a teor do artigo 1º, § 2º, do Decreto presidencial que autorizou a Intervenção Federal.
O crime de homicídio no Direito Penal Brasileiro. Fraternidade e superação da violência.
Direito Penal. Crime de Homicídio. Convenções e Tratados Internacionais. Direito Comparado. Evolução história. Legislação Brasileira. Conceito. Classificação. Modalidades.
Nem tudo que é legal é moral: o contorcionismo jurídico do auxílio-moradia
Questão de extrema importância jurídica e social: O auxílio-moradia é direito e benefício justo a ser pago a determinados agentes públicos, como deputados, juízes e membros do Ministério Público?
Afinal, estuprador é pai ou criminoso?
A PEC nº 181/2015 volta à tona e pretende criminalizar o aborto de gravidez fruto de estupro. Onde ficam os direitos humanos da mulher?
O Direito Penal como instrumento de combate ao preconceito em casos de racismo e injúria racial
O presente ensaio tem por objetivo precípuo analisar os crimes de racismo e injúria racial previstos, respectivamente, na Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e artigo 140, § 3º, do Código Penal, com redação determinada pela Lei nº 9.459, de 1997.
Fazer aborto fora do Brasil é crime?
É posível aplicar a lei penal brasileira em caso de aborto praticado legalmente em outro país? O texto traz análise jurídica da questa, que tem causado grandes discussões junto à sociedade brasileira.