Publicações de Jorge
Corruptos e Corruptores
Jorge Candido S. C. Viana[1] Para se cuidar do tema de que todos nós, somos corruptos e corruptores, temos que recorrer ao princípio da igualdade proclamado pela Constituição Federal, em que a igualdade passa a exercer aos olhos do Estado...
Colcha de Retalhos
O presente artigo se refere aos prazos, de lei, no que se refere aos Cartórios e ao juiz, que nunca são cumprido como determina a lei. Os prazos para o advogado são fatais, entretanto para os serventuários e magistrados de nada vale a lei.
Do recurso ex-officio no habeas corpus
Com relação ao procedimento processual, prescrito no art. 574 do CPP, já há muito ultrapassado, de recorrer ex-officio, entendemos, ser incongruente, o juiz recorrer contra ele mesmo. Numa comparação grosseira diríamos que esmurramos nosso próprio nariz e depois nos colocamos...
Da prevenção de Câmaras no habeas corpus
Da mesma forma combatemos a prevenção de Câmaras em julgamentos na Superior Instância. Admitimo-la na primeira Instância, desde que não tenha ocorrido o trânsito em julgado, mesmo que o juízo da sentença venha a ser o juízo da execução. Entendemos...
Quando impetrar o habeas corpus
Toda vez que o ser social, estiver sofrendo, coação, violência ou constrangimento ilegais, previstos pela Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988, outros elencados no artigo 648 e incisos do Código de Processo Penal, e outros ainda, que...
Habeas corpus: impetrante, ou capacidade postulatória
"O Habeas Corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo próprio beneficiário, tenha ou não capacidade postulatória."(1) Provavelmente, o leitor mais atento deve estar se perguntando, porque impetrante e não advogado ou bacharel. A resposta é bem simples, porque...
O malefício da pena reclusiva aos delitos de pequeno porte
A aplicação de penas alternativas, principalmente após a vigência da Lei dos Juizados Especiais Criminais (lei 9.099/95), tornou-se, nestes últimos tempos, a síndrome do medo, para alguns membros do Ministério Público; a carniça de juristas arcaicos, que entendem que só...
A prisão além da pena:
O artigo 5º da Constituição Federal, preceitua que "ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente..." (LXV) e "a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados...