Fundamentos filosóficos do combate ao trabalho forçado em Kant e Arendt

O trabalho visa a explorar a construção teórica do conceito de dignidade humana através da análise do trabalho dos filósofos Immanuel Kant e Hannah Arendt, expondo a influência de seus pensamentos no dever constitucional de proteção do trabalhador.

Análise econômica do trabalho forçado e seu enfrentamento em âmbito internacional

O Estado, para atingir seus fins, deverá necessariamente realizar ponderações econômicas, procedendo a uma necessária Análise Econômica, e sua atuação neste cenário deverá resultar em desenvolvimento social e proteção da dignidade humana.

A impossibilidade de enquadramento dos serviços advocatícios cotidianos como hipótese de inexigibilidade

Diversamente da permissão legal, na maioria das vezes os serviços advocatícios contratados diretamente por suposta inexigibilidade de licitação não são singulares, mas serviços cotidianos de defesa e patrocínio jurídico e consultorias.

Monismo, dualismo e a hierarquia dos tratados internacionais no Brasil

Com relação às teorias monista e dualista do Direito Internacional, não se pode dizer que a jurisprudência segue fielmente uma delas, pois, na realidade, carrega traços de ambas, criando uma terceira teoria.

Execução por quantia certa contra devedor insolvente

Apanhado atualizado acerca da quase extinta "execução por quantia certa contra devedor insolvente".

Panorama teórico a respeito das causas excludentes de responsabilidade civil

O estudo tem por escopo uma análise detida das causas excludentes de responsabilidade civil.

A teoria do Controle de Constitucionalidade em Kelsen

Busca-se estudar nuances teóricas fundamentais do controle de constitucionalidade

Pontos acerca da ação declaratória de inconstitucionalidade

Busca-se explorar as nuances práticas da ação declaratória de inconstitucionalidade.

A exigibilidade do crédito tributário e a persecução penal: condição objetiva de punibilidade ou elemento do tipo

Busca-se explorar se a efetiva exigibilidade do crédito tributário seria, para a persecução penal por crimes tributários, elemento do tipo ou condição subjetiva de punibilidade.

O dano na responsabilidade civil sob o prisma kantiano

O presente trabalho tem como escopo a análise da teoria sobre o dano na responsabilidade civil a partir de uma perspectiva filosófica montada sobre as teorias do prussiano Immanuel Kant.

Efeitos da falência para a empresa individual de responsabilidade limitada

Busca-se, no estudo, explorar os limites e as nuances do procedimento falimentar quando aplicado ao Empresário Individual de Responsabilidade Limitada.

Sobre o aborto humanitário e a mulher como agente no crime de estupro

Poderia a mulher agente no crime de estupro reivindicar direito ao aborto humanitário (art. 128, II, Código Penal)?

Axiologia e o imperativo categórico nas intervenções das Nações Unidas

Estuda-se a aplicação do imperativo categórico nas ações interventivas pela Organização das Nações Unidas.

Considerações acerca da execução individual de sentença coletiva

O estudo aborda a excepcionalidade da execução individual das sentenças fundadas em direitos individuais homogêneos.

A supremacia formal e a supremacia material no sentido jurídico de Constituição

A supremacia formal e a supremacia material relacionadas aos sentidos lógico-jurídico e jurídico-positivo da Constituição.

Possibilidade de reconhecimento de direitos previdenciários para o servidor contratado sem concurso público e demitido com posterior anulação do contrato

O trabalho aborda a possibilidade de um servidor público com contrato declarado nulo (ex tunc) ter reconhecidos os seus direitos previdenciários.

Possibilidade de concessão do amparo assistencial previsto na lei orgânica da assistência social ao idoso e ao deficiente estrangeiros residentes no Brasil

Universalidade da assistência social, mínimo existencial e dignidade humana: a situação do estrangeiro residente no Brasil.

Do poder familiar e a dignidade humana

Tem-se por escopo analisar o instituto jurídico do poder familiar através do prisma da dignidade humana, bem como suas mudanças ao decorrer do tempo devido a esta.