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É constitucional a acumulação de pensões previdenciárias por morte. Acumulação de pensões previdenciárias

Segundo o direito Constitucional, a pensão previdenciária por morte é legal, a sua acumulação acumular que fica a cargo da previdenciária pública ( INSS ), vez que a vedação prevista.

Da responsabilidade objetiva no dano moral e material, frente às relações de consumos. Dano material e moral

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