Publicações de Juscelino
O eterno recálculo na fase do precatório é um engessamento da prestação jurisdicional. Precatório
O excesso de execução encontra-se respaldados no ( Art.741, V do CPC ), e deve ser processado pelas vias ordinárias com a garantia do devido processo legal.
Certificação digital
È cristalina a ilegalidade da cobrança da certificação digital por instituições públicas, pois em nenhum momento a ( Lei nº 11.419/2006).
Confissão espontânea do réu no processo judicial Processo judicial
A confissão expressa e voluntaria ocorre quando no decorrer da instrução processual uma das partes acaba admitindo como verdadeiro um fato contrário ao seu interesse, externado na causa e favorável
Da ilegalidade dos reajustes por mudança de faixa etária aos 60 anos, nos planos de saúde Planos de saúde
Em nossa ótica, entendemos que os reajustes em razão de mudança de faixa etária aos 60 ( Sessenta ) anos, são ilegais e abusivo, pois a razão da lei vigente
Cooperativas não há relação de consumo entre seus associados.
Pois bem a questão levantada cinge-se em definir se é aplicável o Código de Defesa do Consumidor ou o Código Civil, nas relações travadas entre cooperativas habitacionais e coope
O pobre depositário infiel! Depositário infiel
A nossa Constituição Federal determina que ninguém será preso por divida, salvo a do depositário infiel ( LXVII do Art.5º da Constituição Federal ). Ora é uma tamanha inconstitucionalidade clara e contundente contradiçã
É ilegal a cobrança da tarifa de adiantamento a depositante pelos bancos. . Tarifas bancárias
A “Tarifa de Adiantamento a Depositante - ADP” poderia até estar autorizada pelo consumidor em contrato, porém a sua cobrança é ilegal e não tem respaldo de lei federal
Da prescrição de títulos protestados nos cartórios de protestos e inscrição no SPC e SERASA. Protestos e inscrição SPC
O protesto de títulos e documentos, após o transcurso de 05 ( Cinco ) anos de seu efetivo registro nos cartórios de protestos, estarão prescritos e costu
Da ilegitimidade processual e administrativa em face da sociedade controladora e empresas do mesmo grupo Sociedade controladora
A ilegitimidade de parte passiva no processo administrativo e judicial, em relação as empresa controladoras que faz parte do grupo societário,
Cobrança ilegal de tarifa bancária no financiamento de veículo automotor Cobrança ilegal
RECLAMAÇÃO: FA n.º. RECLAMANTE: RECLAMADA(S): DECISÃO ADMINISTRATIVA RELATÓRIO Trata-se de Reclamação proposta pelo Consumidor XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos, contra a Empresa Reclamada XXXXXXXXXXXXXX:
É constitucional a acumulação de pensões previdenciárias por morte. Acumulação de pensões previdenciárias
Segundo o direito Constitucional, a pensão previdenciária por morte é legal, a sua acumulação acumular que fica a cargo da previdenciária pública ( INSS ), vez que a vedação prevista.
Da responsabilidade objetiva no dano moral e material, frente às relações de consumos. Dano material e moral
No que concerne ao quantum indenizatório, forma-se o entendimento jurisprudencial de cada caso ao fato da ocorrência concreta, mormente em sede de dano mora.
Procon é competente rara apuração de infração por dano material ou moral. Dano Moral
Muitos falam por aí que os órgãos de defesa do consumidor bastante conhecidos como famosos PROGONS, não tem competência para apurar e punir as infrações por infrações por da
O que é vício e defeito de produtos
Segundo o nosso Código de Defesa do Consumidor e as doutrinas, entendem que não devemos confundir vicio oculto com defeito de produto. Na verdade o defeito ou a causa da falha do produto se divide em duas modalidade.
A sucessão no Direito Previdenciário brasileiro
No Direito Brasileiro no campo das sucessões divide-se em dois blocos independentes, seja aqueles direitos derivados da sucessão hereditária de bens moveis imóveis e outros não elencados no direito previdenciário, que se compreende como direito civil. A sucessão no direito...