Ascensão vertical funcional é constitucional!

A ascensão vertical a cargos públicos pelo sistema de provimento derivado previsto por lei não é inconstitucional, em razão da aplacação da hermenêutica jurídica já pacificada pelos STJ e STF

Empresa locadora de serviço a terceiro em seu espaço físico, responde sudbsidiáriamente pelos danos causados aos consumidores por falha do serviço

A empresa locadora que loca espaço físico dentro da sua atividade comercial a terceiros locatários, em caso de eventual dano aos com somadores, responde analogicamente pela responsabilidade subsidiária equiparada ( Art.7°, Art.25, §1 e Art.28, §2° do CDC

Empresa locadora de serviço a terceiro em seu espaço físico, responde sudbsidiáriamente pelos danos causados aos consumidores por falha do serviço

A empresa locadora que loca espaço físico dentro da sua atividade comercial a terceiros locatários, em caso de eventual dano aos com somadores, responde analogicamente pela responsabilidade subsidiária equiparada ( Art.7°, Art.25, §1 e Art.28, §2° do CDC

Troca de presente com vício resultante de erro é direito

Na verdade a política de troca de produtos para presentes ou não, como roupas, hoje junto às lojas por todo o Brasil é feita normalmente já a muitos anos, de forma que com o passar dos tempos esse direito de costume em geral, tornou uma norma de caráter jurídico.

ASSALTO EM INTERIOR DE ÔNIBUS, RESPONSABILIDADE CONCORRENTE DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

A responsabilidade na reparação patrimonial nos casos de assaltos no interior dos ônibus de passageiros, pertencem as suas concessionárias do serviço publico, que deve indenizar ou reparar o consumidor lesado por falta de implemento de novas técnicas de

VENDA ILEGAL DE SEGUROS VEICULAR PELAS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO VEICULAR

1.1 - A presente Nota Técnica tem por objetivo firmar entendimento no que diz a ilegalidade das atuações das associações de Proteção Veicular e a atuação do PROCON/PE, através da analise dos aspectos jurídicos de sua atuação, tendo por base o principio da

VENDA ILEGAL DE SEGUROS VEICULAR PELAS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO VEICULAR

1.1 - A presente Nota Técnica tem por objetivo firmar entendimento no que diz a ilegalidade das atuações das associações de Proteção Veicular e a atuação do PROCON/PE, através da analise dos aspectos jurídicos de sua atuação, tendo por base o principio da

PRAZO EXTRAPROCESSUAL NO DIREITO CONSUMERISTA

O prazo extraprocessual é aquele que corre impondo deveres, direitos e obrigações entre partes contratantes, a exemplo, podemos citar o prazo previsto no ( Art.18, §1°; Art. 40, § 1º e Art. 43, §3° de lei n.º.8.078/1990 – CDC ). No prazo extraprocessual,

PRAZO EXTRAPROCESSUAL NO DIREITO CONSUMERISTA

O prazo extraprocessual é aquele que corre impondo deveres, direitos e obrigações entre partes contratantes, a exemplo, podemos citar o prazo previsto no ( Art.18, §1°; Art. 40, § 1º e Art. 43, §3° de lei n.º.8.078/1990 – CDC ). No prazo extraprocessual,

DO PRAZO EXTRAPROCESSUAL NO DIREITO CONSUMERISTA

O prazo extraprocessual é aquele que corre impondo deveres, direitos e obrigações entre partes contratantes, a exemplo, podemos citar o prazo previsto no ( Art.18, §1°; Art. 40, § 1º e Art. 43, §3° de lei n.º.8.078/1990 – CDC ). No prazo extraprocessual,

DO PRAZO EXTRAPROCESSUAL NO DIREITO CONSUMERISTA

O prazo extraprocessual é aquele que corre impondo deveres, direitos e obrigações entre partes contratantes, a exemplo, podemos citar o prazo previsto no ( Art.18, §1°; Art. 40, § 1º e Art. 43, §3° de lei n.º.8.078/1990 – CDC ). No prazo extraprocessual,

A EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO CDC SÓ SE APLICA QUANDO A CULPA FOR EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIROS.

A responsabilidade objetiva do fornecedor de produto ou serviço nacional ou estrangeiro responde independentemente da existência de culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores em razão de vícios e defeitos relativos a produto ou serviço.

A EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO CDC SÓ SE APLICA QUANDO A CULPA FOR EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIROS.

A responsabilidade objetiva do fornecedor de produto ou serviço nacional ou estrangeiro responde independentemente da existência de culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores em razão de vícios e defeitos relativos a produto ou serviço.

A INDÚSTRIA DOS CONTRATOS DE PROMESSAS DE COMPRA E VENDA, ATRELADOS A FATOS SUPERVENIENTE E FUTURO

Nos contratos de promessas de compras e vendas no caso em comento a multa contratual cobrada ao consumidor acima dos patamares permitido por lei, torna-se onerosa e excessiva sendo nula de pleno direito, quando da condição do desfazimento ou conclusão fin

A INDÚSTRIA DOS CONTRATOS DE PROMESSAS DE COMPRA E VENDA, ATRELADOS A FATOS SUPERVENIENTE E FUTURO

Nos contratos de promessas de compras e vendas no caso em comento a multa contratual cobrada ao consumidor acima dos patamares permitido por lei, torna-se onerosa e excessiva sendo nula de pleno direito, quando da condição do desfazimento ou conclusão fin

A INDÚSTRIA DOS CONTRATOS DE PROMESSAS DE COMPRA E VENDA, ATRELADO A FATOS SUPERVENIENTE E FUTURO

Nos contratos de promessas de compras e vendas a multa contratual cobrada ao consumidor acima dos patamares permitido por lei, torna-se onerosa e excessiva, e em definitivo nula de pleno direito quando da condição do desfazimento ou conclusão final do neg

A INDÚSTRIA DOS CONTRATOS DE PROMESSAS DE COMPRA E VENDA, ATRELADO A FATOS SUPERVENIENTE E FUTURO

Nos contratos de promessas de compras e vendas a multa contratual cobrada ao consumidor acima dos patamares permitido por lei, torna-se onerosa e excessiva, e em definitivo nula de pleno direito quando da condição do desfazimento ou conclusão final do neg

A INDÚSTRIA DOS CONTRATOS DE PROMESSAS DE COMPRA E VENDA, ATRELADO A FATOS SUPERVENIENTE E FUTURO

Nos contratos de promessas de compras e vendas a multa contratual cobrada ao consumidor acima dos patamares permitido por lei, torna-se onerosa e excessiva, e em definitivo nula de pleno direito quando da condição do desfazimento ou conclusão final [...]

A INDÚSTRIA DOS CONTRATOS DE PROMESSAS DE COMPRA E VENDA, ATRELADO A FATOS SUPERVENIENTE E FUTURO

Nos contratos de promessas de compras e vendas a multa contratual cobrada ao consumidor acima dos patamares permitido por lei, torna-se onerosa e excessiva, e em definitivo nula de pleno direito quando da condição do desfazimento ou conclusão final [...]

DOS EFEITOS DO INADIMPLEMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO DA LOCAÇÃO

O Inadimplemento do locatário em razão das cobranças dos alugueis no curso da locação, devidas judicialmente e a reparação das perdas e danos com fundamento no ( Art.389 do Código Civil ), devem conter além da condenação dos alugueis atrasados, os honorár