Comentários sobre o crime de sabotagem - (Artigo 359-R do Código Penal)

A Lei nº 14.197/2021, foi publicada no Diário Oficial da União de 02/09/2021 e entrou em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação oficial.Esta Lei revogou a Lei de Segurança Nacional (Lei nº. 7.170/83) e adicionou o Título...

Breves comentários sobre o crime de associação criminosa.

Comentaremos o delito previsto no Art. 288, do Código Penal.“Associação Criminosa        Art. 288.  Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes        Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.             Parágrafo único.  A pena aumenta-se...

O princípio da reserva legal penal e a criminalização da homofobia

Recentemente, mais precisamente em 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal, atualizou o conceito de racismo, trazido pela Lei 7.716/89.

A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SEUS ASPECTOS MAIS CONTROVERSOS

Trata-se de uma audiência com o juiz do réu preso em flagrante, para que este delibere se o indivíduo vai ficar preso ou não, qual medida será aplicada se ele for solto.

Feminicídio: a omissão e a violência de gênero

Situa-se o feminicídio como resultado da omissão da sociedade como um todo e das diversas formas de violência de gênero.

Explanação do Crime de Peculato.

Breve síntese dos artigos 312 e 313, do Código Penal.

O princípio da insignificância ou bagatela e os crimes ambientais.

A Lei nº 9065/98 e a aplicabilidade do princípio da insignificância.

Princípio da Culpabilidade: responsabilidade penal subjetiva ou objetiva?

Breve análise do princípio da culpabilidade sob as vertentes das responsabilidades penais subjetiva e objetiva.

A garantia da ordem pública e da ordem econômica como fundamentos para decretação da prisão preventiva.

A prisão preventiva, apesar de medida de natureza cautelar, vem sendo utilizada como medida de antecipação da pena, pois dois de seus requisitos, quais sejam: “ordem pública” e “ordem econômica” têm sido significativos para fundamentação de sua decretação.

Homicídio privilegiado qualificado

Sua admissibilidade e enquadramento na Lei 8.072/90 - Dos Crimes Hediondos.

O direito suprimido no retorno do goleiro Bruno à prisão

Decisão do STF derruba habeas corpus que concedeu a libertação do goleiro Bruno em fevereiro.O atleta teve seu direito de recorrer em liberdade suprimido pelo clamor público.

Entenda o que significa a decisão do STF sobre o aborto

O artigo esclarece, de forma breve, a decisão da 1ª turma do STF sobre o HC 124.306/RJ.