Assessoria jurídica empresarial

Apresentam-se as vantagens da assessoria jurídica para o empresário. O empresário que não se assessora juridicamente corre sério risco de fomentar a estatística dos empresários que encerram seus negócios logo nos primeiros anos de exploração.

As vantagens da assessoria jurídica para o pequeno empresário

Busca-se, no breve artigo, combater a retrógrada ideia de que o pequeno empresário não necessita de uma advocacia de partido.

A “luta do século”: Estado x empresário

Critica a irrazoável intromissão do Estado na exploração particular da atividade econômica.

Sócio de sociedade não empresária pode e não consegue se registrar como microempreendedor individual (MEI)

O artigo torna público e, após, critica um indevido óbice ao registro de sócio de sociedade não empresária como MEI.

Rejeição de petição inicial pelo protocolo judicial: impossibilidade

Ainda que haja algum equivoco nominativo na petição inicial, não cabe ao protocolo a rejeição liminar.

Parecer sobre o projeto do novo Código Comercial

Abordam-se os temas do empresário casado, do exercício da empresa em regime fiduciário e da empresa segundo o porte.

O papel da assessoria jurídica no desenvolvimento empresarial

Explica-se a importância da assessoria jurídica para uma empresa. O empresário deve antecipar, o máximo possível, os riscos de sua atividade, dentre os quais encontram-se os riscos legais.

Agravo de instrumento e jurisprudência defensiva. Recurso secundum eventum litis e a discricionariedade do juízo a quo

Nos agravos de instrumento, os juízes vêm se limitando a julgar a legalidade da decisão, sem examinar a correção de seus fundamentos. Isso implica no esvaziamento de um relevante remédio processual tendente a reformar decisões equivocadas.

Da sincretização dos controles de constitucionalidade

Encabeçada inicialmente pela doutrina, tal tese foi ganhando espaço na jurisprudência nacional e, naturalmente, vem sendo positivada pelo Legislativo.