Contrato bancário em Portugal: direitos, deveres, procedimentos e responsabilidades

Estudam-se a relação bancária, as condições gerais do contrato bancário, o dever pré-contratual de informação, o abuso do direito e o corte de crédito, e a responsabilidade bancária.

A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO JURÍDICO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA EM FACE DO ARTIGO 3º DA LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

O presente trabalho surgiu da proposta de se ter mecanismos legais eficazes e usuais, através da participação da sociedade civil, por meio de uma socialização do conhecimento fornecido pelo Estado, a fim de formar o comportamento dos cidadãos.

O Aperfeiçoamento do controle legal e da fiscalização das cláusulas contratuais gerais na Europa

Política consumerista européia, Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993,Regime jurídico das cláusulas contratuais gerais, A Intervenção fiscalizatória estatal, A Ação inibitória e seus efeitos e o Controle incidental e abstrato.

Novo sistema de gestão sindical e as repercussões da nova Lei trabalhista Lei nº 13.467/2017

Este artigo é uma análise do novo cenário de relações contratuais dos quais os Sindicatos e empregados serão diretamente afetados e possivelmente prejudicados, se não houver uma reforma conjuntural e organizada com foco em processos de atendimento.

O ingresso de medida judicial confere a procedência dos danos morais, ante a existência de culpa

O artigo investiga a evolução de nosso sistema judiciário no que tange ao entendimento acerca da aplicação da indenização em danos morais nas decisões judiciais, e, a repercussão destas decisões judiciais como medida punitiva pedagógica ao infrator.

Eficiência no atendimento das serventias e dos juízes junto aos advogados e jurisdicionados, primando pela eficiência da administração pública e pelo cumprimento da Consolidação Normativa e Leis que regem seus processos

O artigo investiga a legislação pertinente a conduta dos servidores da Justiça e suas atribuições, destacando os elementos normativos voltados para a realidade forense, que norteiam o comportamento esperado para celeridade do fluxo processual.

Um novo modelo de gestão estatal na seleção dos agentes políticos, com a extinção do sistema político partidário

O artigo prevê uma reestruturação no atual modelo de gestão pública no que tange a seleção dos melhores profissionais a frente do serviço público de seus entes federativos, através do concurso público para os agentes políticos e a extinção dos partidos.

A mediação previdenciária

Os meios alternativos de solução do litígio vem atingindo expressivo espaço na sociedade contemporânea, e a mediação tem sido um instrumento de renovação para com as relações de negociação entre as partes, com a finalidade da eficiência na administração.