Publicações de Lorena
Responsabilidade civil: prestação de alimentos e a tutela antecipada
O ARTIGO ABORDA O TEMA RESPONSABILIDADE CIVIL DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS FACE AO BINÔMIO POSSIBILIDADE DE QUEM OS FORNECERÁ E NECESSIDADE DE QUEM IRÁ OS REQUERER MEDIANTE TUTELA ANTECIPADA.
Desaposentação: controvérsia acerca da obrigatoriedade ou não da devolução dos valores de aposentadoria percebidos pelo segurado
O artigo trata da controvérsia envolvendo a questão da obrigatoriedade do segurado devolver os valores percebidos mensalmente á titulo de aposentadoria caso venha renunciá-la para pleitear uma outra que lhe seja mais vantajosa, abordando várias posições.
O desconto de contribuição sindical de advogado empregado é indevido
O texto aborda a questão do advogado, devidamente inscrito no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil, ser isento do recolhimento da contribuição sindical segundo previsão do artigo 47 da Lei 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB.
A antagonia existente entre a justiça gratuita e a assistência judiciária
O pleito da gratuidade da justiça encontra respaldo na Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, fazendo juz a esse benefício desde que se encaixe no requisito ensejador de impossibilidade de custeio das despesas do processo sem prejuízo financeiro.
Da litigância de má-fé
O artigo aborda práticas caracterizadoras da litigância de má-fé pelas partes do processo, além das as penalidades aplicáveis.
A condenação de empresas que derem causa a demandas trabalhistas movidas em seus desfavores, ao adimplemento dos honorários de advogados contratados pela parte adversa, perante a justiça laboral
O ARTIGO ABORDA A POSSIBILIDADE DA EMPRESA INFRATORA DAS NOMAS TRABALHISTAS SEREM CONDENADAS A EFETUAREM O ADIMPLEMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS CAUSÍDICOS CONSTITUÍDOS PELOS EMPREGADOS DEMANDANTES POR TEREM DADO CAUSA/ENSEJO Á PROPOSITURA DA AÇÃO.
Acidente de trabalho e principais consequências
O TEXTO ABORDA O INSTITUTO DO ACIDENTE DE TRABALHO, CONSEQUÊNCIAS E SUA CARACTERIZAÇÃO.
As diferenças da reforma dos militares temporários e os de carreira estáveis, ante a alegação de patologia quando da prestação de serviço militar
O presente artigo taborda as principais diferenças referentes á reforma de militares temporários e de carreira, sendo estes últimos estáveis, face a alegação de patologia definitiva e permanente, tornando-os inválidos para a prestação do serviço militar.
Da impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria
O ARTIGO TRATA DA IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, ALVOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E PARTICULARIDADES DO INSTITUTO "PENHORA ON LINE", AMPLA E IRRESTRITAMENTE APLICADA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO.
O dever de fundamentação nas sindicâncias militares
Tratamos das nefastas consequências da ausência de fundamentação em algumas sindicâncias militares, através da análise crítica dessa imposição constitucional.
Da responsabilidade dos condomínios
O TEXTO ABORDA A RESPONSABILIDADE DOS CONDOMÍNIOS EM DIVERSAS OCASIÕES DISTINTAS
A responsabilidade dos estabelecimentos comerciais
O ARTIGO TRATA DA RESPONSABILIDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NOS CASOS DE FURTO, ROUBO, DANOS OU AVARIAS AOS VEÍCULOS DE CLIENTES OCORRIDOS NAS DEPENDÊNCIAS DE SEUS ESTACIONAMENTOS.
A reforma previdenciária e os efeitos das novas regras
O ARTIGO ABORDA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E OS EFEITOS DAS NOVAS REGRAS, ALTERAÇÕES E PREJUÍZOS.
Contribuição confederativa pode ser exigida de empregados não sindicalizados?
A contribuição sindical obrigatória é a mais controversa do ponto de vista doutrinário, dividindo opiniões, e político-ideológico, vez que incide sobre os trabalhadores não sindicalizados.
Pensão alimentícia atrasada e penhora do saldo depositado na conta vinculada de FGTS
O TEXTO ABORDA A QUESTÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ATRASADA, QUE PODE SER ADIMPLIDA VIA REQUERIMENTO DE PENHORA DO SALDO DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DE FGTS DO TRABALHADOR/DEVEDOR CONTUMAZ
O princípio da irrenunciabilidade de direitos insculpido no artigo 9º da CLT e seus desdobramentos
A Justiça do Trabalho não pode dar guarida a cláusulas contratuais que impliquem em renúncias no ato da contratação, sob o argumento de proteção ao pacta sunt servanda. A proteção, numa relação de trabalho subordinada, prevalece em torno do empregado.