Fiança pra quê?

É uma vinculação “punitiva” pecuniária desnecessária.

Tutela provisória

Art. 3º. A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

Livramento revogado mas contado

Nas infrações mais brandas dever-se-iam computar o período de prova.

Detração analógica a crédito

sanções penais semelhantes, se compensam; objetivas, se saldam.

Transtorno não é sinônimo de perigoso

A anomalia ambígua dicotômica que é a periculosidade incita no ordenamento jurídico não comporta exceção para ineficácia plena.

Remição ao aberto também!

"O trabalho dignifica o homem".

Preventiva indeterminada? Só que não.

Acredito, válido o argumento da aplicação da proporcionalidade fracionária progressiva na preventiva.

Precisamos falar sobre sursis

A suspensão condicional da pena está com seus dias contados?

Tornozeleira como restritiva

Nova moda de medida alternativa de pena restritiva?