Sistema Interamericano de Direitos Humanos e seu diálogo com o ordenamento jurídico nacional.

Resumo: A proposta do presente artigo consiste na identificação e levantamento de dados acerca do caso favela nova Brasília onde o Brasil sofreu uma condenação publicada pela corte interamericana de direitos humanos em 2017, utilizando-se o caso como parâmetro de...

Breves apontamentos sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Resumo: A proposta do presente artigo consiste em um levantamento bibliográfico sobre o sistema americano de direitos humanos e seus órgãos de composição, envolvendo o controle de convencionalidade e o seu alcance em nosso ordenamento, especialmente o seu entendimento em...

Nova Lei de improbidade administrativa: apontamentos

Busca-se entender a maior restrição à definição do conceito de ato ímprobo passível de responsabilização.

O alcance do conceito de accountability e sua relação com a administração pública

Uma análise da necessidade de transparência e accpuntabilitty da administração pública.

Licença do militar para acompanhar cônjuge do mesmo sexo

O estatuto dos militares é um documento infraconstitucional que surge para trazer segurança e previsibilidade para os militares que ingressarem nas forças armadas e vem garantir igualdade de tratamento, respeito e legalidade para aqueles que ingressam na vida castrense.

A propaganda eleitoral na internet: seus desafios e limites jurisprudenciais

Resumo: Verificou-se, durante o vácuo legislativo, que o TSE editou resoluções que buscavam usar a analogia com os outros meios e o bom senso para regulamentar a matéria, já que a internet e, consequentemente, as redes sociais, apresentavam-se como uma...

Propaganda eleitoral nas redes sociais

Quais seus potenciais danosos e positivos no direito eleitoral?

Propaganda eleitoral antecipada: análise comportamental e econômica

O que justifica a vedação à propaganda eleitoral antecipada? A lei sobre este assunto é eficaz?