Publicações de Luiz
Segurança jurídica e abuso legal
Análise acerca da importância da segurança jurídica para a democracia
Governo dos juízes: fim do Estado de direito?!
O ativismo judicial penal, além de inconstitucional e ilegal, é intensamente nocivo e perigoso, absolutamente ilegítimo, e deve ser evitado sempre que exista verdadeira democracia constitucional.
Prisão pós júri: mais uma panaceia?!!
Criada por jurisprudência e depois por lei, é constitucional a prisão em primeira instância pós condenação pelo Júri? Ao transformar a regra da soberania em princípio, foi lhe dado super status como nunca antes se viu.
Juiz de Garantias: é necessário? Vale a pena?
Qual o objetivo do juiz de garantias?
Prisão após a condenação pelo tribunal do júri
A partir da jurisprudência do STJ e do do STF, é correto o aprisionamento logo após condenação pelo tribunal do júri?
Prisão preventiva, prisão-pena e antecipação da pena: o caso Lula
O caso do ex-presidente Lula, julgado pelo STF, não trata de prisão preventiva, tampouco de prisão-pena, e sim de outra modalidade de aprisionamento que destoa do sistema processual brasileiro: a chamada execução antecipada da pena.
Réquiem para José Cerezo Mir (1932-2017) por Luiz Regis Prado
Homenagem prestada pelo Professor Luiz Regis Prado ao Professor José Cerezo Mir.
Infração (crime) de responsabilidade e impeachment
O impeachment, como sanção política-constitucional-administrativa, constitui-se, na realidade, em efetiva aplicação da teoria dos freios e contrapesos (checks and balances) inerente ao Estado Democrático de Direito contra ato de governo abusivo do mandatário presidencial no exercício de suas funções.