Parecer Jurídico - Acesso à Informação por Particular

Particular requer Informações da Administração Pública, tendo por base a Lei de Acesso à Informação.

Ofício Resposta à Polícia Federal.

Delegado de Polícia Federal Requer Informações sobre Saldo e Movimentações de Animais de Particular para fins de Instrução em Inquérito Policial.

Parecer Fornecimento de Informações para a Polícia Federal sobre Movimentação de Animais

Análise Jurídica do pedido Formulado por Delegado de Polícia Federal, o qual Requer Informações para Instruir Inquérito Policial - Lei 12.830/13.

Parecer Saneador com Base na Lei Estadual de MT 10.486/16.

Análise Final e saneamento de Processo. Autuado pagou o Auto de Infração.

PROCURAÇÃO

Procuração como Poderes para atuar em juízo com base no Novo Código de Processo Civil

FURTO DE DOCUMENTO PÚBLICO - FAVORÁVEL À ABERTURA DE SINDICÂNCIA

Servidor informa que foi furtado do interior de unidade processo de auto de infração. Formamos opinião, com base nos fatos narrado, pela instauração de sindicância - para apurar e nortear novas ações da administração.