Apontamentos sobre a legitimidade dos alimentos compensatórios no âmbito da Legislação Civil brasileira

Destaca-se nesse trabalho considerações referentes a figura jurídica conhecida como alimentos compensatórios, bem como a verificação da compatibilidade desse instituto à legislação civil brasileira.

A inconstitucionalidade por omissão em face da inércia do Poder Legislativa

O presente trabalho se propôs a debater e examinar as implicações sociais geradas acerca da carência de discussão e implementação das normas constitucionais de eficácia limitada como formas de efetivação de direitos previstos constitucionalmente.

Tendências neoconstitucionalistas: O ativismo judicial como mecanismo efetivador de direitos

O presente trabalho visa analisar e discutir os principais aspectos acerca do debate atual referente a temática do ativismo judicial na sociedade contemporânea, bem como os reflexos de sua adoção no âmbito do cenário neoconstitucionalista.

Responsabilidade civil por dano estético decorrente de erro médico

Este trabalho foi elaborado com o intuído de explanar e explorar os efeitos jurídicos decorrentes do erro médio do qual restou dano estético, analisando-se a responsabilidade civil dos profissionais responsáveis pela realização de procedimentos estéticos.

Responsabilidade civil do estado pela morte de cidadão por bala perdida

Procurou-se entender o instituto da responsabilidade civil da Administração Pública, caso haja conduta que cause prejuízo, gerando, dessa forma a obrigação do Estado perante a sociedade.

A responsabilidade civil do Estado: Morte do preso no sistema prisional brasileiro

O presente trabalho pretende abordar a responsabilidade civil do Estado brasileiro, no que tange à obrigação de reparar danos causados aos encarcerados no caso de morte nos estabelecimentos prisionais.

Uma perspectiva crítica sobre a usucapião familiar

No presente trabalho é discutido a respeito de uma nova modalidade de usucapião denominada usucapião familiar.

O poder da propaganda política eleitoral sobre a opinião pública

O presente artigo tem como finalidade explanar a respeito da propaganda política eleitoral, seus principais aspectos e evolução na história da sociedade.

A possibilidade de responsabilidade civil das indústrias tabagistas

O presente artigo tem como finalidade explanar como se dá a possibilidade de responsabilizar civilmente as indústrias tabagistas pelos danos, sejam patrimoniais ou morais, causados aos seus consumidores e terceiros.

Relativização dos direitos fundamentais, Direito e Processo Penal

Os direitos fundamentais, como normas principiológicas, constituem a base e a essencialidade para qualquer Constituição, uma vez que seus preceitos guiam a elaboração das demais normas.

Síndrome da alienação parental – SAP

Procurou-se analisar todos os aspectos da Síndrome da Alienação Parental – SAP, que tem, como uma definição simples, a campanha feita por um dos genitores de uma criança para reduzir moralmente a imagem do genitor ausente.

Sistema penitenciário brasileiro e efetivação dos direitos humanos

O presente trabalho pretende analisar a aplicabilidade dos Direitos Humanos no Sistema Penitenciário Brasileiro, levantando para tanto, a problemática a cerca da situação de humilhação e tratamento degradante em que os presos são submetidos.

Proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas

O tema deste trabalho refere-se à Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, tendo sido feita uma análise jurídica do Programa Nacional de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA.

Denunciação da lide em face do agente público nas ações de responsabilidade civil doEstado

O presente trabalho visa analisar a aplicabilidade do instituto da denunciação da lide quando feita pelo Estado em face do agente público nas ações que apuram a responsabilidade civil estatal.

Responsabilidade civil do Estado pela fuga de preso

Este trabalho versa sobre a Responsabilidade Civil do Estado em relação à fuga de preso.

Crime continuado e a aplicação da pena nos crimes contra a vida

O crime continuado é a prática de mais de uma ação ou omissão, com a prática de dois ou mais crimes da mesma espécie.

Direito penal do inimigo: Uma análise sob a perspectiva dos direitos humanos

Este trabalho tem como objetivo o estudo do Direito Penal do Inimigo, abordando os dois tipos do Direito Penal, o que trata do cidadão e o que aborda os criminosos que causam perigo para a sociedade, o considerado inimigo.