Vizinhos bisbilhoteiros – Direito a intimidade e vida privada

A relação entre vizinhos começou desde os primórdios da comunidade, vivendo em comunhão para própria sobrevivência. Em tempos mais remotos como este, as regras, costumes e tradições eram respeitados por todos, sob pena de sofrerem sanções da própria sociedade em...

OBRAS QUE AFETAM A ESTRUTURA DO CONDOMÍNIO

Um dos principais deveres dos condôminos, instituído no Código Civil, é não realizar obras que comprometam com a segurança da edificação, prevista no art. 1.336, inciso III. Este é um dever de suma importância que deve ter observância tanto para...

VIZINHOS INSUPORTÁVEIS, COMO COMPROVAR OS INCÔMODOS.

Quando falamos em conflitos e confusões, o que nos vem a cabeça em primeira hora é aquele vizinho chato/insuportável, que ultrapassa seus limites, aquele que não tem o bom senso de viver em sociedade, não sabendo o que é certo...

ATOS INTORELÁVEIS EM ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO

Como sabemos, a Assembleia em condomínio é um órgão soberano nas tomas de decisões, onde todos os condôminos são convidados a participarem para debaterem sobre o que foi posto em pauta, respeitando sempre as formalidades legais previstas no Código Civil,...

NECESSIDADE DE MANTER CONVENÇÃO CONDOMINIAL ATUALIZADA PARA TER SEGURANÇA JURÍDICA

A convenção condominial tem um papel extremamente fundamental na vida da sociedade que a rege, não é demasiadamente transcrever a importância que tem este documento, pois nele suas obrigações e deveres como ser humano estão ali normatizados, mas claro, dentro...

Cuidados do condomínio com os direitos trabalhistas

O síndico deve observar atentamente as leis trabalhistas relativas à contratação de funcionários diretamente ou de forma terceirizada, pois qualquer infração poderá gerar encargos, multas ou processos.

SISTEMAS DE RESOLUÇÕES DE CONFLITOS NOS CONDOMÍNIOS

A mediação e arbitragem vêm sendo adotado por grande parte dos condomínios, com o objetivo de dirimir questões que contrariem o Regimento Interno e a Convenção, trazendo maior paz e segurança aos condôminos de forma objetiva e com rapidez. Para...

Obras em acréscimos às partes comuns dos condomínios

A convenção condominial tem um papel fundamental na sociedade, obrigando a todos o cumprimento das normas estabelecidas. Dentro dessas normas está a destinação a qual é vinculada, bem como os espaços das áreas comuns e privativas dos condôminos.É notório que,...

Propaganda eleitoral nos condomínios

Nos condomínios manter o bem-estar dos moradores é uma das principais prioridades, nas quais o síndico tem que se preocupar. Em virtude de que estamos em épocas de eleições, é importante que se dê atenção a assuntos relacionados com política dentro do condomínio....

É legal a venda de crédito condominial?

Quando a dívida do condômino é cedida para terceiro, mediante forma onerosa ou gratuita,ele deixa de ser devedor do condomínio? Fica quite? Pode votar?

Prazo prescricional dos créditos condominiais

O síndico deve atentar para o prazo de prescrição da cobrança das cotas, caso ao contrário poderá ser responsabilizado civilmente.

Reparo urgente no condomínio: reembolso do condômino

Caso haja impossibilidade de o síndico tomar providências urgentes, o condômino zeloso que realizar alguma obra necessária poderá fazê-la às suas expensas, sendo posteriormente reembolsado.

ACESSIBILIDADE NOS CONDOMÍNIOS

Um dos princípios fundamentais da nossa Republica Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana, bem como tem o objetivo fundamental reduzir as desigualdades sociais e regionais. A dignidade da pessoa humana esta ligada a qualidade intrínseca de cada...

LEGALIDADE DOS JUROS MORATÓRIOS ESTIPULADOS NA CONVENÇÃO

Para que haja harmonia e bem estar em uma sociedade condominial, há uma série de deveres a serem seguidos, os quais estão elencados no Código Civil, especialmente no art. 1.336, bem como na convenção e regimento interno. Dentre desses deveres,...

SÍNDICO, RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL

Nos grandes centros, sobretudo onde há grande concentração de condomínios edilícios, não é difícil encontrar moradores condôminos que reclamem dos atos de gestão do Sindico do seu condomínio. Há quem acredite que qualquer um pode exercer a função de sindico,...

Sindico, da eleição a destituição.

A eleição do sindico é um dos momentos mais importante na vida condominial, que nem sempre é observado pelos condomínios, o que pode levar toda aquela sociedade a dessabores, por colocar no corpo diretivo pessoas sem experiência em gestão administrativa...

Atos do poder judiciário em condomínio. Como proceder?

Um questionamento muito comum da administração dos condomínios e dos síndicos diz respeito das diligências do Poder Judiciário nos condomínios. No dia 18 de março de 2016, entrou em vigor, no ordenamento jurídico brasileiro, a Lei Federal n.º 13.015, de 16...

Afinal, Qual a legislação que se aplica nos Condomínios

A vida em sociedade é um fenômeno gerador de muitos conflitos, tanto é que mais e mais leis surgem a cada dia com objetivo de tentar regular e prever os mais diferentes comportamentos, buscando assim um tratamento equânime. Em condomínios,...

A pessoa com deficiência pode ser síndico? A capacidade civil do síndico e o estatuto da pessoa com deficiência

O síndico deverá estar em pleno gozo das suas capacidades civis, isto é, deverá ser pessoa plenamente capaz, isto é, pessoas que já completaram 18 (dezoito) anos; Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica...