Publicações de Moisés
Liberdade, justiça social e polarização política: uma análise teórica das relações entre liberalismo, social-democracia e democracia no Brasil contemporâneo
RESUMOA polarização política constitui um desafio para a qualidade do debate público e para a construção de respostas democráticas aos problemas sociais. Este artigo examina as relações entre liberalismo, social-liberalismo e social-democracia, considerando suas diferentes concepções de liberdade, igualdade, mercado...
Entre a liberdade e a punição: Wacquant, o bolsonarismo e os dilemas da democracia brasileira
Introdução: que Estado encontramos quando precisamos dele?Falar sobre o papel do Estado pode parecer, à primeira vista, uma discussão abstrata. Na vida concreta, porém, essa questão aparece o tempo todo.Está na escola pública que funciona ou não funciona. No posto...
Lavratura de Termo Circunstanciado: Polícia Civil X Polícia Militar
Lavratura de Termo Circunstanciado: Polícia Civil X Polícia Militar O escopo deste arrazoado é demonstrar o conceito etimológico e legal do termo autoridade policial, gizado no artigo 69 da Lei Nacional nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, à vista...
A imparcialidade na investigação criminal
O inquérito policial resguarda a imparcialidade e a legalidade da investigação
Violência institucional: art. 15-A da Lei nº 14.321/2022
"Violência Institucional" o novel crime de abuso de autoridade inserido no artigo 15-A da Lei nº 13.869/19 pela Lei nº 14.321/22, implicações aos agentes públicos e os efeitos colaterais da não intervenção do legislador nas demais causas da revitimização
A carreira jurídica dos delegados é (in)constitucional?
O status de carreira jurídica dos delegados é fruto de um direito fundamental inato de decisão constitucional originária ou política da assembleia nacional constituinte de 05 de outubro de 1988.
Alteração da natureza jurídica da ação penal do crime de estelionato e suas implicações no cenário jurídico
A novel Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, apresenta uma série de mudanças relevantes, entre elas, sobreleva a natureza jurídica da ação penal no crime de estelionato, que passa a ser como regra, condicionada à representação.
Requisição de prontuário para inquérito policial: conflito com sigilo médico?
A requisição de prontuário/relatório médico pela polícia não entra em conflito com o sigilo médico. O delegado deve contar com um mínimo de elementos informativos na busca da verdade, sendo o inquérito policial também sigiloso.
Congruência da tipicidade penal
Tipicidade Penal Formal ou Clássica, Tipicidade Conglobante e Tipicidade Material
Resultado como condição sine qua non do crime
Discorremos sobre o instituto do resultado no ordenamento jurídico penal pátrio, apontando suas classificações e a relevância de sua aplicação pelo operador do direito sob a égide da Constituição Cidadã, de 05 de outubro de 1988.
A importância da Polícia Civil e do Inquérito Policial no Estado Democrático de Direito
No atual cenário de crises de identidades institucionais com inúmeras retóricas descomprometidas com o interesse público, imprescindível pontuar o histórico de uma instituição centenária comprometida com a legalidade e promoção da justiça social
Paradoxo das descriminantes putativas
As descriminantes putativas no Direito Penal Brasileiro geram um dilema de interpretação e o nosso propósito é descomplicar e aclarar o assunto tão exigido dos operadores do direito, seja em provas, seja na sua aplicação no dia a dia.
Tentativa imperfeita ou perfeita: qual delas o nosso Código Penal adotou?
O nosso propósito é trazer de forma simples e clara ao conhecimento do leitor a importância do crime tentado no Direito Penal, assinalando alguns institutos jurídicos análogos e sobretudo as modalidades imperfeita e perfeita da tentativa.