Publicações de Paulo
Alvará Judicial quando o saldo da pecúnia requerida é inexistente.
Parecer ministerial quando em processo de Alvará Judicial para levantamento de pecúnia, o saldo é inexistente na instituição financeira guardiã do objeto requerido.
Transação e cidadania tributária: passado, presente e futuro
Analisamos neste estudo o passado, o presente e as alternativas de futuro para a transação tributária à luz dos direitos dos cidadãos e do novel conceito de cidadania tributária.
Doação de órgão duplo (rim): manifestação do Ministério Público em pedido de alvará judicial
Doação de órgão duplo: análise do MP-PE
Transação tributária e direitos do cidadão
A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO EXPRESSÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO
O tributo como financiador do Estado
Tributo: o Financiador do Estado
A limitação constitucional do ICMS
ICMS e sua Limitação Constitucional
Tributos ambientais como uma solução ambiental e a fiscalização do Ministério Público
Na vertente reflexão observamos que através da instituição dos tributos ambientais o Estado tenta resolver a hodierna questão ambiental e delega ao Ministério Público brasileiro a função de fiscalizar a aplicação dos mesmos.
Considerações sobre a Pesquisa-Ação
O presente artigo mostra e conceitua um novo instrumento de pesquisa científica, qual seja, a pesquisa-ação no qual o cientista está envolvido no problema que detectou e participa de sua solução.