O indeferimento do pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na origem

Após a Emenda Constitucional 45/2004, a competência acerca da homologação de sentença estrangeira passou do STF para o STJ. Com isso, fica o STJ responsável por ratificar sentenças proferidas em jurisdições alienígenas, judiciais ou arbitrais

Consideraçoes sobre insider trading, regulamentação no Brasil e casos OGX e Sadia/Perdigão

Estudo sobre o regramento de Insider Trading no Brasil, analisando a aplicação da regra tanto no país como no exterior, bem como trazendo apontamentos sobre casos famosos de Insider Trading: OSX e Sadia Perdigão

Responsabilidade civil do Estado por atos de tortura no regime militar:lei de anistia e comissão da verdade

Artigo abordando a responsabilidade civil do estado pelos atos de tortura cometidos durante o período de regime militar, abordando a lei de anistia e a comissão da verdade.

CVM e a autorregulação

Artigo com apontamentos sobre a opção da CVM pelo sistema autorregulatório, garantindo maior efetividade e agilidade ao mercado de capitais.

A autorregulação no mercado de capitais

Este texto traz os pontos de importância do sistema autorregulatório no mercado de capitais, focando na distribuição de competências realizada pela Comissão de Valores Mobiliários.