Liberdade de expressão. Liberdade de imprensa e a Ordem Pública:

Não se pode confundir liberdade de imprensa com liberdade de expressão. A liberdade de imprensa é direito público, vira opinião pública, influencia comportamento social e Estatal.

Limites entre a liberdade de manifestação e a liberdade de pensamento, jornadas de junho de 2013 e seus efeitos

O Estado por sua vez para que se mantenha no poder procura minimizar os atos de intolerância, pois estes atos se apropriam ilegalmente do espaço dos tolerantes, o que podemos denominar da população que não quer se manifestar.....

Fundamentos e finalidades da pena no ordenamento jurídico brasileiro

Quando se indaga qual o sentido de se aplicar uma pena, vemos que a resposta nem sempre sai de imediato, pois, ao longo da história, significado da punição mudou bastante.

A maioridade Penal. Um desafio a ser estudado.

As manchetes estampam dia sim dia não uma ocorrência envolvendo menor.

Segurança Pública. Sensação de Segurança. Criminalidade e Prevenção no Contexto da Violência Urbana.

Escrever sobre Segurança Pública é uma mistura de prazer e apreensão, pois o assunto deveria ser algo encerrado em si mesmo, afinal Segurança Pública é um dever do Estado, um direito e responsabilidade de todos nós cidadãos.

Bem Jurídico e os limites da tutela penal

De forma mais moderna é possível se conceituar bem jurídico como um instituto que tem relevância para a sociedade implicando em um juízo positivo de valor acerca de uma determinada situação social para o desenvolvimento humano.

Manifestações públicas: análise doutrinária e social

É necessário uma posição das autoridades constituídas para que não se interprete crime como vandalismo e exercício da democracia como apologia ao crime.

Nova Lei do Crime organizado: cenários atuais e prospectivos

A edição da Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, representa um grande avanço, mesmo não tendo tipificado a conduta criminosa do que venha a ser crime organizado.

Programa Vizinhança Solidária, prevenção à criminalidade e Polícia Comunitária

Quando as pessoas de uma comunidade interagem e se conhecem, a preocupação com os interesses da coletividade aumenta, inclusive com questões de segurança pública, criando um sentimento de reciprocidade de obrigações e interesses, tanto entre os cidadãos como entre estes e os órgãos de segurança.

Nova Lei das Prisões: análise crítica da sensação de impunidade e segurança social

A profunda mudança diz respeito à prisão processual, a fiança, a liberdade provisória e da introdução de um rol de medidas cautelares. Faz-se análise comparativa de um a um dos 32 artigos alterados, seguida de rápidos comentários.