Personalidade e de dignidade humana segundo Spaemann e Dworkin

Apresentamos duas leituras sobre o conceito de dignidade humana que se mostram mais adequados ao momento jurídico contemporâneo do que aquela normalmente levada a cabo pela doutrina brasileira tradicional.

O julgamento das uniões homoafetivas pelo STF e a interpretação construtiva do direito

A conclusão a que chegou o STF sobre as uniões homoafetivas não pode ser compreendida como ato de criação ou de inovação da ordem jurídica. A tese da interpretação construtiva prevê que o dever de colocar à sua melhor luz um direito envolve um ato de aperfeiçoamento deste.

Interpretação do Direito em Dworkin e a teoria da Literatura

O presente trabalho destina-se a reconstruir a metáfora do romance em cadeia teorizada por Ronald Dworkin, no intuito de demonstrar como o direito e a literatura podem compreender melhor a relação de intersubjetivismo que funda suas práticas.

A teoria discursiva do Direito e da democracia de Jürgen Habermas

A pesquisa pretender reconstruir as bases da Teoria Discursiva do Direito e da Democracia de Habermas, partindo, para tanto, de sua proposta inovadora de uma racionalidade comunicativa e da necessidade de reconstruir o conceito de legitimidade atual.

Ronald Dworkin, integridade e resposta correta

Estuda-se a proposta hermenêutica trazida por Dworkin em sua obra O Império do Direito, a fim de demonstrar como ela se mostra mais adequada que as concepções convencionalistas (positivistas) e pragmáticas (realismo) sobre o Direito. O ponto principal do argumento de Dworkin é a crítica à discricionariedade judicial, afirmando, para tanto, a necessidade de se observar a integridade do Direito.

Acesso à Justiça qualitativo no Estado Democrático de Direito

As “crises” do judiciário e do “acesso à Justiça” revelam a importância do judiciário, não mais apenas como um órgão de decisão estatal para uma sociedade “cliente”, mas como fórum de discussão pública, no qual esta sociedade participa em simétrica paridade – de maneira interna – ou através da crítica das decisões, mostrando que as mesmas não mais podem ser toleradas como frutos de consciências individuais ou justificadas exclusivamente pelo argumento de autoridade.

Proporcionalidade e jurisprudência do STF

O dogma da supremacia do interesse público ainda persiste. O que se teria admitido seria apenas a relativização através da técnica de ponderação da supremacia do interesse público em algumas situações especiais, mas com um caminho aberto para revisão dessa compreensão.

O algo e o alguém: a tese da personalidade em Robert Spaemann

Robert Spaemann avança muito com relação ao debate travado no Supremo Tribunal Federal brasileiro quando reconhece a personalidade como algo distinto da humanidade.

Direitos e interesses.

A clássica diferenciação entre direitos e interesses somente se justifica em uma perspectiva jurídica ainda filiada ao Utilitarismo e inconsciente das conquistas do giro lingüístico operado pela Filosofia e pelo Direito. Desse modo, a divisão entre direitos/interesses como individuais, coletivos, difusos etc. apenas pode se dar diante de cada caso concreto e nunca como categoria abstrata.

Um olhar reconstrutivo da modernidade e da crise do Judiciário.

O artigo desenvolve uma leitura reconstrutiva da "crise do Judiciário" a partir dos seus fatores históricos e sociológicos, bem como da teoria desenvolvida por Jürgen Habermas, a fim de demonstrar que as crises desempenham um papel fundamental da Modernidade, não podendo - nem devendo – ser sanadas.

A controvérsia sobre a única resposta correta.

            O presente artigo é dedicado aos professores Menelick de Carvalho Netto e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, em agradecimento pelo sempre constante estímulo à reflexão do direito.             Sumário: Considerações Iniciais; A Primeira Versão; A Segunda Versão; Referências Bibliográficas.             Resumo: O…

A função dos tribunais constitucionais para a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann

O controle de constitucionalidade funciona como mecanismo de manutenção do acoplamento estrutural entre o sistema de Direito e o sistema da Política, para estabilizá-los.

Apontamentos para uma compreensão adequada do processo no Estado Democrático de Direito

Com a promulgação da Constituição da República de 1988, inaugura-se um novo paradigma [1] para o Estado Brasileiro. O art. 1º da Carta Magna afirma ser o Brasil um Estado Democrático de Direito. Tal paradigma vincula, necessariamente, a uma nova…

A justiça do trabalho e o estagiário de direito

O tema em questão pode a primeira vista, tratar-se de assunto pacífico em nosso Direito. Entretanto, ainda pode-se observar o contrário. Muitos operadores do Direito, principalmente operadores do Direito do Trabalho, não estão a par com a real situação jurídica…

Do contrato de franquia

1. DefiniçãoO contrato de franquia, também chamado de "franchising", está regulado no Brasil pela Lei 8.955/94. O artigo 2º do mesmo diploma legal se encarrega de definir o contrato de franquia, como o sistema pelo qual um franqueador cede ao...

Da medida provisória

I- Medida provisória: análise do texto constitucional           A Constituição Federal de 1988 traz em seu texto a previsão de edição por parte do Poder Executivo da chamada medida provisória. Este dispositivo está regulado de forma única e exclusivamente no artigo…

Evolução histórica do Direito do Consumidor

I. A Evolução do Direito do Consumidor           O Direito do Consumidor é obra relativamente recente na Doutrina e na Legislação. Tem seu surgimento como ramo do Direito, principalmente, na metade deste século. Porém, indiretamente encontramos contornos deste segmento do Direito…