Publicações de Ricardo
O sistema americano de Licitações
Como funcionam as Licitações nos Estados Unidos?Ganhar licitações do governo é sem dúvida uma boa forma de garantir a longevidade de empresas. No entanto, o processo, que é puramente burocrático no Brasil, funciona de maneira diferente nos Estados Unidos.Para os...
O sistema de Licitação Europeu
Ao se preparar para a “nova” lei de licitações brasileira, estamos nos preparando para o modelo europeu, já testado, aprovado e eficaz há mais de oito anos.
Renúncia Receita - Renúncia Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apontamos os principais elementos da legislação, como o respeito entre a dívida e a capacidade de pagamento, o limite imposto com pagamentos de servidores, e o estabelecimento de metas fiscais. Além disso, indicamos algumas boas...
A nova Lei de Improbidade Administrativa 2021
A aprovação do Projeto de Lei 10.887/2018 no dia 16 de Junho de 2021 pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de alterar a atual Lei de Improbidade Administrativa – LIA – tornou a pivô de combates acalorados, sob a...
A pandemia e o efeito Thanos: estamos no caminho certo?
Leviatã é o único que poderá vencer Thanos e salvar Gaia.
Usucapião e à nova Lei da Regularização Fundiária
A usucapião é uma das formas de se atingir a regularização fundiária de um empreendimento. Trata-se de modalidade originária de aquisição da propriedade mediante o exercício de posse mansa, inconteste e contínua sobre determinado imóvel.
Nova Lei de Licitaçoes 2021
A nova Lei Geral de Licitações, que aguarda a sanção presidencial, objetiva orientar as contratações públicas realizadas pela administração direta, autárquica e fundacional. Ela revogará a Lei 8.666/93, a Lei do Pregão Presencial (Lei 10.520/02) e o Regime Diferenciado para as Contratações Públicas (RDC – Lei 12.462/11).
Lei Anticrime: relações entre políticas públicas e legislação penal especial
O pacote anticrime nasceu do clamor da sociedade afim de melhor as relações sociais e públicas, buscando coibir os crimes e salvaguardar a população. Porém ao contrario do que acredita em uma novo conceito de cárcere, buscando dar uma trato mais...
Estado minimo é um Estado Forte
Estado minimo é maximo
Divórcio extrajudicial
Todos os dias me procuram no escritório para ingressar com ação de Divórcio. Para surpresa de muitos aconselhamos o divórcio extrajudicial, mais rápido, prático e barato. Após a promulgação da Emenda constitucional 66/2010, que buscou dar nova redação ao §...
MP 936 e a garantia de emprego
Antes de demitir por não suportar o ônus, peço que os empreendedores e empresários procurem um bom advogado trabalhista pois o governo liberou créditos no BNDES, está subsidiando salários, dentre outras ações. A Medida Provisoria 936 foi publicada em 1º...
Ramos do Direito
O Direito nasceu junto com a civilização. Sua história é a história da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em estágio rudimentar, a regular as relações humanas. E que os homens,...
Aposentadoria especial
Com a decisão do STF, devidamente analisada neste texto, haverá uma maior dificuldade em relação ao acesso à aposentadoria especial, bem como aumentará a necessidade dos empregados fiscalizarem se as informações colocadas no formulário PPT são coerentes com a realidade do contrato de trabalho.
Mandado de segurança no século XXI: o que mudou com a Lei n. 12.016/2009.
O mandado de segurança, um remédio heroico constitucional, busca a proteção de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando a autoridade coatora age com ilegalidade ou abuso de poder, podendo a autoridade ser pessoa...