Publicações de Ricardo
As novas alterações às súmulas e orientações jurisprudenciais do TST
O texto se propõe, em síntese, a discorrer sobre cada alteração promovida pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, e que passa a orientar os demais órgãos do Poder Judiciário Trabalhista.
Recurso intempestivo e a jurisprudência defensiva
Trata-se de texto que propõe uma releitura da Súmula n. 434 do C. TST para que a Justiça do Trabalho passe a seguir a atual orientação do E. STF, fundamentada que está, inclusive, no texto do novo projeto do Código de Processo Civil.
Contribuição confederativa e a nova Súmula Vinculante nº 40 do STF
Texto que cuida da nova Súmula Vinculante nº 40/STF sobre o tema da "contribuição confederativa".
Contribuição previdenciária e as hipóteses de sua incidência sobre as férias
Trata-se de texto que, pautado em um precedente da 6ª Turma do C. TST, discorre sobre as hipóteses de incidência da contribuição previdenciária sobre as férias dos trabalhadores.
Trabalhadores reabilitados ou deficientes, habilitados, e as penalidades administrativas impostas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho
Trata-se de texto que aborda a questão da "cota" e as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Seguro garantia judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas
Trata-se de texto que, pautado em um precedente da 2ª Turma do STJ, defende a aplicação do instituto Seguro Garantia Judicial nas execuções trabalhistas, após o advento da Lei n. 13.043/2014.
Fraude à execução e a desconsideração da personalidade jurídica
Trata-se de texto que discorre a não configuração da fraude à execução quando a alienação de imóvel do sócio da empresa executada, por créditos reconhecidos na Justiça do Trabalho, é anterior à desconsideração da personalidade jurídica da devedora.
Validade da cláusula de renúncia em plano de dispensa incentivada
Trata-se de texto que discorre sobre a possibilidade da transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada.
Teletrabalho: garantia de direitos ao empregado e solução à crise do empresário
Com a positivação do teletrabalho no direito brasileiro, a partir da Lei 12.551/2011, não mais subsistem dúvidas sobre a viabilidade de se reconhecer o vínculo de emprego com o uso de novas tecnologias, cujos meios informatizados e telemáticos de comando, supervisão e controle se equiparam aos pessoais para fins de subordinação jurídica.
Teletrabalho: uma garantia de direitos ao empregado e uma solução à crise do empresário
Trata-se de texto que propõe, em síntese, o incremento do “home office” como uma alternativa à redução de custos do setor empresarial e, outrossim, como uma mitigação às crises de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica.
Cláusula de incentivo à continuidade do trabalho e sua validade
Os direitos trabalhistas se dividem em direitos de indisponibilidade absoluta e relativa. É possível transacionar, mediante concessões recíprocas, desde que haja a constituição de um padrão superior de direitos aos empregados.