Publicações de Ricardo
TST altera base de cálculo do adicional de periculosidade
A nova base de cálculo do adicional de periculosidade para os empregados eletricitários decorreu da Resolução 214/2016 do TST, a qual alterou a redação da Súmula 191 e cancelou a a Orientação Jurisprudencial 279 da SBDI-1 do TST.
Equiparação salarial em cadeia e um novo olhar à redação da Súmula nº 6 do TST
O texto se propõe, em síntese, a antecipar uma futura modificação da Súmula nº 6 do C. TST, cuja redação está pendente de modificação, após julgado do Tribunal Pleno da Corte Superior Trabalhista, em decisão datada de 24.3.2015.
Nova jurisprudência do TST de acordo com o NCPC/15
Verificam-se alterações promovidas em súmulas e orientações jurisprudenciais, à luz da nova Resolução nº 211 do C. TST, por força dos reflexos do novo Código de Processo Civil de 2015 na Justiça do Trabalho.
A coibição da intermediação de mão de obra pela nova lei da terceirização
O texto aborda a temática do PLC 30/2015, que virá a regular a terceirização trabalhista, especificamente sob a ótica da expressa vedação à intermediação da mão de obra.
É válido o registro de frequência sem assinatura do empregado
Trata-se, em síntese, de um breve comentário sobre importante precedente da SBDI-1 do C. TST que, ao interpretar o § 2º do art. 74 da CLT, afastou a necessidade da assinatura do trabalhador como requisito de validade do registro de frequência.
A antecipação dos efeitos da tutela não deve representar mera faculdade do Juiz
Trata-se, em síntese, de um breve comentário a respeito de uma nova diretriz trazida pela Corte Superior Trabalhista, contida no "Informativo TST - nº 116", e que pode vir a alterar futuramente o então entendimento consolidado na Súmula 418.
O salário deve ser proporcional à efetiva carga horária
Trata-se, em síntese, de um breve comentário que reafirma a assertiva de que o salário, e aqui fica compreendido o piso salarial, deve ser proporcional à efetiva carga horária desempenhada pelo trabalhador.
Embargos de declaração e a impossibilidade de modificação de erro de julgamento
Trata-se, em síntese, de uma abordagem que se propõe a chamar à atenção de todos os operadores do Direito quanto à correta utilização desta espécie recursal ordinariamente integrativa, sobretudo após as recentes decisões proferidas pelo STJ e STF.
A nova atualização dos créditos trabalhistas pelo IPCA-E
Trata-se de artigo que aborda a decisão paradigmática do Pleno do TST que, no dia 4.8.2015, decidiu que os créditos trabalhistas passarão a ser atualizados com base no IPCA-E.
Aplicação da justa causa pelo mau uso das redes sociais
Comentário à decisão da Justiça do Trabalho, que ganhou destaque no meio jurídico, ao reputar como grave o ato de um funcionário que “curtiu” no Facebook comentários feitos por outra pessoa, ofensivos à empresa em que laborava.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as alterações promovidas nas relações trabalhistas
O texto traz as principais alterações promovidas no ordenamento jurídico trabalhista, por força da promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Hipoteca judiciária e sua aplicabilidade ao processo do trabalho
Trata-se de um breve texto que pugna pela aplicabilidade da hipoteca judiciária ao processo trabalhista, haja vista a recente edição da Súmula 32 do E. TRT/SP da 2ª Região.
O direito de arena nas relações desportivas trabalhistas
Atual cenário sobre o direito de arena dos jogadores de futebol.
Súmula vinculante fixa competência da Justiça do Trabalho em matéria previdenciária
Uma abordagem da nova Súmula Vinculante nº 53 do Supremo Tribunal Federal, que ratificou o posicionamento já adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho na Súmula nº 368.
Uma análise das recentes modificações à jurisprudência do TST
Um breve texto explicitando as alterações promovida na jurisprudência do TST.
Leandro Damião x Santos: uma análise da chamada cláusula compensatória desportiva
Trata-se de um breve comentário sobre a decisão da Justiça do Trabalho que deu desfecho à ação trabalhista movida pelo jogador Leandro Damião contra o Santos Futebol Clube, com ênfase para a chamada "cláusula compensatória desportiva"
Uma visão geral sobre a nova lei dos empregados domésticos
O texto se propõe, em síntese, a discorrer sobre os novos direitos aplicados à categoria dos empregados domésticos, por força do advento da Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015, após a promulgação da Emenda Constitucional 72/2013.
Contrato de trabalho: a exigência de certidão de antecedentes criminais
Num caso julgado pelo TST, discutiu-se a possibilidade da exigência da certidão de antecedentes criminais e a eventual condenação do empregador em indenização por danos morais.