Regularidade dos atos administrativos

A possbilidade de reconhecimento de atos anuláveis, ou somente atos administrativos nulos. Abordagem sobre as teorias existentes, bem assim a legislação federal eventualmente aplicável ao enfrentamento da matéria.

A teoria da abstrativização ou da objetivação do controle difuso de constitucionalidade

Tal Teoria guarda minúncias, as quais são exemplificadas, conceituadas, coadunadas a outras modalidades do Controle de Constitucionalidade, procedimentos decisórios vinculados a súmulas, súmulas vinculantes e repercussão geral.

O art. 1º da Lei 8.137/90, define um tipo penal ou vários tipos penais?

Análise descritiva, interpretativa e crítica do Art. 1º da Lei 8.137/90 coadunada à Doutrina Penal e Tributária

Sucinta interpretação da Súmula 239 do Supremo Tribunal Federal coadunada a Teoria Geral do Processo

A presente pesquisa acadêmica, tem o objetivo de trazer, humildemente, a compreensão, interpretação e aplicabilidade da Súmula 239 do STF coadunada à sistemática do Direito Processual Tributário

Os institutos da tutela cautelar e tutela antecipada no direito processual tributário

Breve exposição da prática usual das Tutelas Antecipada e Cautelar no Direito Processual Tributário

Conceito de Direito Tributário

O presente artigo tem como objetivo, apresentar de forma coesa e objetiva o conceito de Direito Tributário, visualizado pelos principais doutrinadores na atualidade.

Qual o efeito, relativamente à ação penal, do deferimento do pedido de parcelamento do débito tributário?

O presente artigo tem como objetivo discutir as controvérsias e os aspectos dentro das esferas penais e tributárias da instituto do parcelamento do débito tributário.