Publicações de Roberto
Decisões vinculantes favoráveis aos contribuintes pelo STF e STJ
11/2024As decisões vinculantes dos tribunais superiores – STF e STJ – têm o poder de sedimentar a jurisprudência sobre os temas que as provocaram.Mas o que são decisões vinculantes?I – REPERCUSSÃO GERAL NO STFAtravés da EC 45/2004 foi instituído no...
Ajuste anual do irpj e csll empresas que recolheram por estimativa
AJUSTE ANUAL DO IRPJ E CSLL EMPRESAS QUE RECOLHERAM POR ESTIMATIVA Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 09/2024 Anteriormente comentamos o recolhimento do IRPF e CSLL pelo lucro real no regime de estimativa. Porém, ao final do ano-base,...
Despedida lenta da desoneração da folha de salários
DESPEDIDA LENTA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 09/2024 Há alguns anos alguns setores da economia aos contribuintes para a previdência social, na parcela da contribuição patronal e com o objetivo de...
Parcelamento do débito tributário suspende processo criminal
PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO SUSPENDE PROCESSO CRIMINAL Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 09/2024 Preliminarmente, o que é crime tributário? Perquirindo a Lei que criou essa modalidade penal vemos: LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990....
Depreciação acelerada 2024 2025 é regulamentada
DEPRECIAÇÃO ACELERADA 2024 2025 É REGULAMENTADA Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 09/2024 A aguarda regulamentação da Depreciação Acelerada recém-criada por lei, (LEI Nº 14.871, DE 28 DE MAIO DE 2024) veio por decreto (DECRETO 12.175, DE 11-9-2024),...
Irpj lucro real contribuintes obrigatórios
IRPJ LUCRO REAL CONTRIBUINTES OBRIGATÓRIOS Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 09/2024 Há alguns anos estamos divulgando textos sobre o LUCRO REAL na apuração do IRPJ, a maioria com o título DESMISTIFICANDO O LUCRO REAL e nos subtítulos...
Prescrição intercorrente em processo administrativo é decretada pelo trf-1
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO É DECRETADA PELO TRF-1 Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 09/2024 Noticiado na mídia (Valor Econômico) do dia 03/09/2024 uma decisão do TRF-1ª Região que anulou uma cobrança de 3,7 milhões de reais,...
Riscos da sonegação fiscal
Apresentamos alguns cruzamentos de dados promovidos pela administração fiscal visando apurar omissões de receitas tributárias.
Ressarcimento da COFINS e do PIS dos últimos 5 anos
RESSARCIMENTO DA COFINS E DO PIS DOS ÚLTIMOS 5 ANOS Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 08/2024 “O tributo Justo é aquele que respeita a Capacidade de um contribuir para o bem Comum” Alfredo Augusto Becker. Apesar da...
Prescrição do crédito tributário no STJ
Deve-se ter cuidado, ao examinar a prescrição tributária, com controvérsia entre a prática dos exequentes e a posição do STJ sobre a contagem do prazo. A Corte Superior tem mantido a supremacia do CTN sobre a Lei de Execuções Fiscais.
Criação da dirb confronta a simplicidade tributária
CRIAÇÃO DA DIRB CONFRONTA A SIMPLICIDADE TRIBUTÁRIA Roberto Rodrigues de Morais 08/2024 Na esteira da reforma tributária veio o PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE TRIBUTÁRIA, cujo texto regulamentador daquela está no Congresso em fase de tramitação, via Leis Complementares. Por ter sido...
Livros fiscais e contábeis do simples nacional
LIVROS FISCAIS E CONTÁBEIS DO SIMPLES NACIONAL Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 08/2024 O SIMPLES NACIONAL é um sistema tributário criado por Lei Complementar (LC nº 123, de 14/12/2006) beneficiando as ME e as EPP que podem...
Brasileiros devem mais 2,47 trilhões de tributos federais
BRASILEIROS DEVEM MAIS 2,47 TRILHÕES DE TRIBUTOS FEDERAIS Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 08/2024 O governo noticiou que 81% do total da dívida dos contribuintes fora considerado como perda, importando na cifra de 2 trilhões...
Omissão de receita e o irpj
OMISSÃO DE RECEITA E O IRPJ Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 08/2024 A omissão de receita constatada na escrituração contábil traz consequências pesadas para os contribuintes nela incorridos. As características da omissão de receita são detectadas por...
Declarações que poderiam ser dispensadas com a reforma tributária
DECLARAÇÕES QUE PODERIAM SER DISPENSADAS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 08/2024 A REFORMA TRIBUTÁRIA traz em seu bojo 6 Princípios Constitucionais, dentre os quais está o Princípio da Simplicidade. Na teoria...
Princípio da cooperação na reforma tributária
A transferência de obrigação fiscalizatória para contribuinte – sem o poder coercitivo dos órgãos tributantes – se assemelha à polêmica do creditamento do ICMS de notas fiscais consideradas posteriormente como inidôneas.
Impugnação administrativa deve contestar todas as teses contidas nos feitos fiscais
IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA DEVE CONTESTAR TODAS AS TESES CONTIDAS NOS FEITOS FISCAIS Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais. Elaborado em 08/2024 I - INTRODUÇÃO O universo de contribuintes inscritos no CNPJ sujeitará à avaliação, pelo fisco, de suas atividades,...
Orientações para impugnações de autos de infração da rfb
ORIENTAÇÕES PARA IMPUGNAÇÕES DE AUTOS DE INFRAÇÃO DA RFB Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 07/2024 No ato do recebimento do AI pelos contribuintes a primeira providência é verificar a DATA do recebimento contida no AR, pois no...
Orientações para impugnações de autos de infração da rfb
ORIENTAÇÕES PARA IMPUGNAÇÕES DE AUTOS DE INFRAÇÃO DA RFB Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 07/2024 No ato do recebimento do AI pelos contribuintes a primeira providência é verificar a DATA do recebimento contida no AR, pois no...
Princípio dos efeitos regressivos na reforma tributária
PRINCÍPIO DOS EFEITOS REGRESSIVOS NA REFORMA TRIBUTÁRIAPablo Juan Estevam MoraisRoberto Rodrigues de Morais07/2024O sistema tributário contido no CTN, mesmo após a CF/1988, treinou os órgãos tributantes, operadores contábeis e contribuintes com a PROGRESSIVIDADE dos impostos, especialmente o IRRF e o...