Princípio da defesa do meio ambiente na reforma tributária

PRINCÍPIO DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE NA REFORMA TRIBUTÁRIA Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 07/2024 A REFORMA TRIBUTÁRIA trouxe no seu bojo 6 princípios constitucionais e, dentre eles, numa visão para os dias atuais, o Princípio da...

Princípio da justiça tributária

PRINCÍPIO DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIAPablo Juan Estevam MoraisRoberto Rodrigues de Morais07/2024Dentre os seis princípios que regerão a REFORMA TRIBUTÁRIA está o PRINCÍPIO DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA. Este princípio está atrelado à percepção de justiça que o contribuinte deve ter ao pagar um...

Princípio da simplicidade na reforma tributária

PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE NA REFORMA TRIBUTÁRIAPablo Juan Estevam MoraisRoberto Rodrigues de Morais07/2024O emaranhado de normas a que estão obrigados a cumprir no ordenamento tributário brasileiro, tanto pelos empresários, mas principalmente pelos profissionais de contabilidade, torna-se necessário pensar, agir e modificar,...

O que se pode dizer sobre a reforma tributária

O QUE SE PODE DIZER SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 07/2024 A tão sonhada reforma tributária, que se dizia necessária há cerca de 40 anos, veio com a EC 132/2023, porém, com necessidade...

Novo tratamento dos créditos tributário após lc 208

NOVO TRATAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIO APÓS LC 208 Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 07/2024 Preparando o ordenamento jurídico para receber as alterações do CTN (1) foi promulgada a Lei (2) que alterou o Código Civil para dispor...

Súmulas do CARF com efeito vinculante

Súmulas do CARF com efeito vinculante Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 072024 Os operadores do direito e os contabilistas e auditores ao se depararem com um feito fiscal da Receita Federal devem, preliminarmente, consultar as...

Defesa dos executados nas execuções fiscais

DEFESA DOS EXECUTADOS NAS EXECUÇÕES FISCAIS Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais I – PREÂMBULO Quando alguém recebe uma citação de execução de uma dívida tributária – seja de CPF ou de CNPJ - concedendo-lhe prazo de 5...

Contador e a responsabilidade por dívida tributária de cliente

Existe responsabilidade solidária do profissional de contabilidade pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata?

Empresas brasileiras pagam tributos sobre inflação

EMPRESAS BRASILEIRAS PAGAM TRIBUTOS SOBRE INFLAÇÃO Pablo Juan Estevam MoraisRoberto Rodrigues de Morais07/2024Prática comum no Governo Federal, desde o plano real, é o congelamento dos valores previstos na legislação do Imposto de Renda, que tem como consequência a tributação sobre...

Reforma tributária criou 6 princípios constitucionais

REFORMA TRIBUTÁRIA CRIOU 6 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Pablo Juan Estevam Morais e Roberto Rodrigues de Morais 06/2024 A Emenda Constitucional de nº 132/2023, conhecida como REFORMA TRIBUTÁRIA, trouxe novos princípios constitucionais tributários. Embora até 06/2024 ainda não foi regulamentada, especialmente a...

A volta da depreciação acelerada incentivada

A depreciação acelerada reduz a tributação das empresas ao permitir o abatimento do valor de bens de capital nas declarações futuras de IRPJ e CSLL.

Depreciação acelerada no Lucro Real (IRPJ)

O Projeto de Lei nº 2/2024 autoriza a concessão de depreciação acelerada incentivada para modernizar o parque industrial. Porém, o benefício fiscal é temporário, devendo ser devolvido após o prazo legal.

Limite do lucro presumido defasado desde 2014 e necessitando atualização

LIMITE DO LUCRO PRESUMIDO DEFASADO DESDE 2014 E NECESSITANDO ATUALIZAÇÃO Roberto Rodrigues de Morais Pablo Juan Estevam Morais O Governo Federal vem mantendo sistematicamente desatualizados os valores pertinentes à Legislação do Imposto de Renda e, consequentemente, prejudicando não somente os contribuintes pessoas...

PIS e COFINS e a recuperação de créditos das empresas do setor serviços após decisão do STJ

O STJ abre possibilidade aos contribuintes do setor de serviços de recuperarem, em via judicial, os valores de PIS e COFINS recolhidos indevidamente nos últimos 5 anos.

Tiradentes reagiria novamente contra os altos tributos. E você?

O Brasil está tributando cerca de 34% do (PIB) e o povo, especialmente os contribuintes IRPF, está conformado com a situação, não se levantando numa luta contra a corte de Brasília. É chegada a hora de libertarmos dessa opressão imposta pelo Estado brasileiro.

IRPF 2019: quer retirar 3% do leão e destinar às entidades beneficentes infantis?

Muita gente não sabe, mas é possível contribuir para entidades beneficentes sem onerar o orçamento.

Valores defasados do IRPJ ferem capacidade contributiva e da legalidade

Desde 1995 é prática comum no governo e nos gestores da RFB o congelamento dos valores contidos no Regulamento do Imposto de Renda, tanto na tributação das pessoas físicas como nas jurídicas.

STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS

Outras exclusões do ICMS sobre base de cálculo de tributos e contribuições poderão ter suas teses vitoriosas no futuro, com base no que já foi decidido no RE 574.706/PR.

Súmulas do CARF passam a ter efeito vinculante

Através de Portaria (1) o Ministro da Fazenda determinou a atribuição de efeito vinculante às Súmulas do CARF/MG, cujo efeito imediato é: Segurança Jurídica; Diminuição dos litígios administrativos e judiciais; Aceleração dos julgamentos administrativos, tanto nas Delegacias de Julgamento como...

IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no lucro real

Como o lucro líquido apurado na contabilidade normalmente não corresponde ao lucro a ser tributado, a pessoa jurídica deve determinar o lucro real, sobre o qual calculará o IRPJ devido e o adicional quando for o caso, assim como a CSLL.